EU ACHO …

A MULHER TRANSGÊNERO, A LEI MARIA DA PENHA E O FEMINICÍDIO

Todas devem ser protegidas, tal como se veem ou se inserem na sociedade

Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo, na contramão da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, negou a concessão de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha, em razão de a vítima ser transgênero e não pertencer ao sexo feminino no sentido biológico. O efetivo reconhecimento de direitos integra um processo de construção permanente, e tem sido árdua a trajetória do direito à própria identidade social e sexual.

Resolução do Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre a questão é um marco legal no reconhecimento dos direitos LGBTQIAP+ como parte integrante dos direitos humanos. Passo a passo vem prevalecendo a definição de identidade de gênero assinalada pela Corte Americana: “(…) o sexo e o gênero devem ser percebidos como parte de uma construção identitária que resulta da decisão livre e autônoma de cada pessoa, sem que se deva estar sujeita à sua genitália.

Longe de serem imutáveis, são traços que dependem da apreciação subjetiva de quem os detenha, residindo na construção da identidade de gênero autopercebida e diretamente relacionada com o livre desenvolvimento da personalidade, da autodenominação sexual e do direito à vida privada (STF/ADPF457). No Brasil, país que lidera o maior número de homicídios de transexuais no mundo, a lei Maria da Penha surgiu justamente diante da necessidade de coibir e prevenir a violência de gênero no âmbito doméstico, familiar ou de uma relação íntima de afeto. E a toda mulher devem ser assegurados meios e oportunidades para viver sem violência, independentemente de orientação sexual.

O conceito de mulher trazido pela Lei Maria da Penha suplanta o perfil biológico binário. E a identificação das destinatárias da lei deve abarcar a compatibilidade ao gênero com o qual a vítima se identifica psicologicamente, fisicamente e/ou socialmente.

Mas o direito tem sido recalcitrante na solução dos problemas enfrentados pelos transgêneros. Em 2018, o STF entendeu que os transgêneros podem alterar nome e gênero no registro civil, independentemente de cirurgia de transgenitalização e de decisão judicial. O Conselho Nacional de Justiça, por sua vez, definiu e simplificou esse procedimento que pode ser requerido perante os cartórios de todo o país pela pessoa. Mais do que isso, desde 2008 o SUS oferece cirurgias de redesignação sexual, além de tratamento multidisciplinar no processo transexualizador. Assim, há um flagrante descompasso entre o reconhecimento desses direitos e a descabida discussão da aplicação da Lei Maria da Penha à mulher transexual.

No senado, tramita um projeto de lei (PLS191/2017) que prevê a ampliação do alcance da norma para que, expressamente, seja consignada a possibilidade de mulheres transgênero e transexuais contarem com a proteção da Lei Maria da Penha.

Quando chamado a definir o alcance da lei às mulheres transgênero, o entendimento majoritário do Poder Judiciário aponta o critério psicológico (como a pessoa se identifica) como o mais adequado. Outra vertente é a discussão do tema a partir da modificação do Código Penal, que passou a prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. O texto é restritivo ao demarcar que a vítima apenas pode ser do “sexo feminino”. A necessidade de extensão da qualificadora à mulher transgênero é premente.

A inovação legislativa para inclusão do feminicídio ao Código Penal é recente, mas a jurisprudência segue em uma construção positiva, inclinando-se no sentido de admitir a mulher transgênero como vítima de feminicídio.

“A identidade de gênero é manifestação da própria personalidade da pessoa humana e, como tal, cabe ao Estado apenas o papel de reconhecê-la, nunca de constituí-la” (STF/ADI 4275). Portanto a Lei Maria da penha e a qualificadora do feminicídio devem proteger a vítima mulher transgênero, tal como ela efetivamente se vê e se insere na sociedade.

*** CECÍLIA MELLO, FLÁVIA SILVA PINTO E JÚLIA DIAS JACINTHO – Advogadas

OUTROS OLHARES

ROACUTAN VIRA FEBRE EM REDES COM PROMESSA FALSA DE AFINAR NARIZ

Medicamento para acne pode ter efeitos colaterais graves e só desincha glândulas sebáceas em pele oleosa

O Roacutan (nome comercial da substância isotretinoína), medicamento indicado para casos graves de acne com riscos de efeitos colaterais graves, afina o nariz? É o que dizem publicações em redes sociais, como o TikTok – ali, vídeos de adolescentes mostram um suposto antes e depois do uso do remédio com esse efeito. “Isso não existe”, já responde Edileia Bagatin, professora associada do departamento de dermatologia da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) e coordenadora do departamento de cosmiatria da Sociedade Brasileira de Dermatologia.

E não é só no Brasil que esses vídeos recebem dezenas de milhares de likes.

Esse tipo de conteúdo também faz sucesso nos EUA, com o nome comercial Accutane. A ideia de que a droga poderia afinar o nariz é popular o suficiente para aparecer como uma das predições do Google ao se digitar “Roacutan” no campo de pesquisa do buscador.

Mas, como surgiu a associação entre a droga e um nariz mais fino?

A isotretinoína tem ação sobre as glândulas sebáceas. O nariz é a região do corpo com mais glândulas, diz Bagatin, e, em pessoas com a pele com oleosidade muito acima do normal, essas estruturas aumentam de tamanho, o que leva o nariz a ficar mais inchado.

“Quando a pessoa toma a droga, essas glândulas ficam menores”, afirma a pesquisadora. Daí a impressão de que a droga “afina” o nariz, mas na verdade trata-se de desinchaço. “Pessoas que têm o nariz normal (ou seja, sem oleosidade excessiva e inchaço por isso) podem morrer de tomar esse remédio que não vai acontecer nada”.

A especialista ressalta que o remédio é destinado apenas para o tratamento da acne, e sua compra necessita de receituário médico específico, além de um regramento de registro médico. Ela alerta para o risco de uso do medicamento para condições que não estejam na bula.

Além da indicação correta e de orientações específicas para o uso do medicamento, são necessários o acompanhamento próximo do paciente e exames rotineiros enquanto a droga for usada, considerando o risco, apesar de raro, de alterações na função do fígado. Também pode ocorrer o aumento de triglicérides e colesterol, o que reforça a importância da proximidade com o médico.

Ressecamento dos lábios, dos olhos e da pele são efeitos menos graves e comuns durante o uso da isotretinoína. Também não graves, mas chatas, as dores de cabeça são frequentes no uso.

O principal risco do uso do medicamento, porém, é relacionado a mulheres grávidas. Se a isotretinoína for usada no primeiro trimestre de gravidez, a chance de o bebé ter problemas de formação graves, como neurológicos e cardíacos, chega a 30%, diz Bagatin.

“Eu não duvido que alguém vá em um médico mais picareta, desses que querem agradar o paciente para não perdê­lo, e que ele receite o remédio para afinar o nariz. É antiético você usar uma droga teratogênica (que pode causar alterações em fetos) para uma indicação que não tem absolutamente nenhum sentido”.

Para evitar problemas relacionados a isso, mulheres em idade fértil devem apresentar testes de gravidez negativos antes do início do tratamento, durante e cinco semanas depois de finalizar o uso da droga. Também é necessário o uso de métodos contraceptivos no período. Da mesma forma, não é recomendado o uso da droga durante a lactação.

Um dos efeitos colaterais temidos por quem quer tomar o Roacutan é a depressão, segundo é possível em relatos em redes sociais. A condição consta na bula da droga, mas a mesma aponta que não há relação causal estabelecida.

Em 2019, uma ampla pesquisa sobre efeitos psiquiátricos adversos da droga foi publicada na revista Jama Dermatology. O estudo analisou dados da FDA (agência de regulação de drogas e alimentos dos EUA) de 17.829 eventos psiquiátricos no intervalo de tempo de janeiro de 1997 até dezembro 2017, em pacientes que tomaram isotretinoína.

Segundo o estudo, apesar de problemas depressivos e questões suicidas serem frequentemente reportados por quem usa a isotretinoína, essa informação deve ser lida com cuidado por causa das altas taxas dessas condições em pacientes com acne. Além disso, de acordo com o trabalho, os níveis de suicídio nos dados analisados, ou seja, de pessoas sob a medicação, eram inferiores aos encontrados na população geral dos EUA.

De toda forma, a documentação desses efeitos deve ser levada em conta junto ao elevado risco de ideação suicida em pessoas com problemas de pele.

“Embora nenhuma ligação causal tenha sido estabelecida entre a isotretinoína e os eventos adversos psiquiátricos, é importante reconhecer que existem dados que sugerem que os pacientes que usam essa droga podem ser vulneráveis a uma série de condições psiquiátricas”, afirmam os autores do estudo.

Curiosamente, apesar da isotretinoína ser considerada efetiva e amplamente usada para tratar acne no mundo, pesquisadores da Cochrane, rede que analisa a efetividade de tratamentos a partir de uma visão de estudos sobre a droga, não encontraram evidências claras de melhora de acne grave.

 Um dos pontos que dificultaram a análise foi a baixa qualidade dos dados, principalmente em estudos mais antigos – a droga já está há algumas décadas no mercado.

Outro ponto que dificultou a análise foi a heterogeneidade de regimes de uso e doses, o que impossibilitou uma investigação mais aprofundada. Por fim, vieses nas pesquisas também acabaram diminuindo a qualidade dos dados.

Bagatin foi uma das pesquisadoras responsáveis pela revisão. “A grande maioria dos estudos não tem boa metodologia. Quando são juntados, não conseguem mostrar a evidência”, diz.

De toda forma, ela diz que um dos pontos positivos observados na revisão foi a relativa segurança no uso do medicamento, com somenteum evento adverso grave reportados entre as pesquisas observadas.

A pesquisadora da Unifesp afirma que já há outra revisão de evidências, também pela Cochrane, em desenvolvimento.

ALIMENTO DIÁRIO

GOTAS DE SABEDORIA PARA A ALMA

DIA 06 DE JULHO

OS ARROGANTES NÃO FICAM SEM CASTIGO

Abominável é ao Senhor todo arrogante de coração; é evidente que não ficará impune (Provérbios 16.5).

A arrogância é algo repulsivo aos olhos de Deus. Ele a abomina mesmo quando ela está encubada no coração. O Senhor identifica a arrogância na raiz. Diagnostica a malignidade dessa semente antes mesmo que ela brote, cresça e dê seus frutos amargos. Deus resiste aos soberbos. Declara guerra aos altivos de coração. Humilha aqueles que se exaltam. Não poupa o chicote do castigo às costas dos arrogantes. O Senhor detesta os orgulhosos de coração. Eles não ficarão sem castigo de jeito nenhum. A Bíblia diz que o homem que, muitas vezes repreendido, endurece a cerviz será quebrantado de repente sem que haja cura. Foi assim com o soberbo rei Nabucodonosor. Ele queria ser adorado como Deus. Levantou monumentos a si mesmo. Colocou seu ninho no alto, junto às estrelas. Mas, de lá do alto, Deus o derrubou. Tirou-o do trono e enviou-o aos campos para pastar com os bois. Seu corpo foi coberto pelo orvalho da noite, e suas unhas cresceram como casco. Deus, na sua muita misericórdia, quebrou a altivez do seu coração para salvar-lhe a alma. Deus o humilhou até o pó para arrancá-lo da garganta do inferno. Deus o castigou com rigor para poupá-lo da condenação eterna.

GESTÃO E CARREIRA

O TIRO NO PÉ DO TRABALHO HÍBRIDO

Sonhando com o home office permanente? Melhor repensar. Uma pesquisa americana que acompanha milhares de trabalhadores desde maio de 2020 perguntou como as pessoas gostariam de trabalhar depois da vacina. O estudo descobriu que 32% não querem nunca mais voltar para o escritório, enquanto 21% querem sair para trabalhar todos os dias. O restante (a maior parte) opta por um regime híbrido.

Só que o perfil desses grupos é radicalmente diferente. Entre aqueles que querem ficar para sempre no home office, predominam as pessoas com filhos – em especial as mulheres. O perfil médio de quem quer voltar de segunda a sexta é de homem jovem e solteiro.

Se a escolha fosse deixada ao gosto do freguês, então, voltaríamos aos anos 1950, quando escritórios eram dominados por homens. Ok, elas continuariam de casa, mas acontece que há diferenças brutais entre os regimes de trabalho: quando rola uma reunião presencial, por exemplo, as pessoas que estão em casa se sentem menos incluídas, segundo o mesmo estudo (nem precisava da conclusão do estudo – é humano).

Pesquisas anteriores também mostram que, em um regime híbrido, as chances de promoção para quem trabalha presencialmente é maior do que quem fica em home office. Nem sempre é intencional – gestores naturalmente tendem a se conectar mais com quem está próximo deles. Não há saída mágica. A mais racional seria, infelizmente, a menos democrática: adotar uma rotina obrigatória (seja ela qual for) em vez de deixar os funcionários escolherem sua agenda. Adeus, pijama!

A PSIQUE E AS PSICOLOGIAS

HUMOR E RISADA

A risada tem vital importância nas interações sociais. O humor e o riso podem ser usados para influenciar e modificar as atitudes e comportamentos das pessoas

O humor e o riso são de vital importância nas interações sociais e ocorrem em contextos em que papéis e status hierárquico entre indivíduos são interpretados e reinterpretados, podendo ser usados para influenciar e modificar as atitudes e comportamentos das pessoas. Existem, por exemplo, os ”risos educados”, risadas que são emitidas logo após as dos outros, que podem reforçar a comunicação e a cooperação social. Pesquisadores documentaram esse comportamento entre grandes macacos e chimpanzés, que pode servir como forma de reconhecer coisas que todos os membros de um grupo acham engraçado.

Existem diferentes tipos de riso, segundo estudos em neurociências sobre o comportamento de rir   entre grupos de primatas humanos e não humanos. A pesquisadora Diana Szameitat escaneou o cérebro de sujeitos humanos enquanto emitiam risadas de diferentes tipos, como risos alegres, de   provocações e risadas produzidas através de cócegas. A neurocientista descobriu que existe uma “rede de percepção do riso”, que exibe distinções nos circuitos neurais envolvidos entre o riso emocional (como o riso de cócegas) e o não emocional (como o riso alegre e o relacionado à provocações), sendo que a risada emocional comunica mais informações sobre a situação social.

A importância da risada na construção de conexões sociais também foi estudada nos chimpanzés. Tanto os seres humanos como outros primatas têm o comportamento de repetir as risadas de outros como forma de construir laços sociais, mesmo quando não estão no mesmo estado emocional. Marina Davila-Ross realizou investigações em quatro grupos diferentes de chimpanzés quanto aos seus comportamentos de brincar e risadas. A pesquisadora identificou três categorias   de risadas em cada grupo, as repetições rápidas, as repetições atrasadas e as risadas espontâneas.  Ela verificou o que pode ser chamado de comportamento de risada congruente, no qual os chimpanzés riem após o riso de seus parceiros de brincadeira e ficam em silêncio quando esses companheiros ficam em silêncio.

Quando o riso era repetido, os chimpanzés também brincavam mais juntos. A risada, portanto, pode ser concebida como forma de estimular a comunicação social, a empatia e a cooperação   entre os membros de um grupo. O padrão de risadas dos chimpanzés é muito semelhante ao riso exibido em uma conversa entre os seres humanos.

As pesquisas de Davila-Ross também salientaram um uso diferente da risada. Ao comparar o comportamento de colônias recentemente formadas e de colônias de chimpanzés de longa data, foi observado que os grupos de colônias novas, com membros menos familiares entre si, foram os que mais repetiam as risadas de seus companheiros de brincadeira. Isso aponta que quando os parceiros sociais ainda não se conhecem bem o riso se torna mais saliente como instrumento de coesão social.

O riso é provavelmente muito antigo na evolução, remontando aos grandes primatas e outros animais. No entanto, a narração de piadas, baseada em idiomas, tem uma origem mais recente na linhagem humana. Na comunicação baseada na linguagem, tanto o orador como o ouvinte estão envolvidos em um processo de compreensão mútua das intenções (estados mentais). Uma conversa precisa de no mínimo três ordens de intencionalidade, quando envolve entender o estado mental seu, do outro e ainda de uma terceira parte. A mentalização, ou atribuição de   estados mentais, é cognitivamente exigente e existem limites de capacidade, em geral de cinco   ordens nos níveis de intencionalidade, em que humanos adultos normais podem trabalhar.

Segundo o neurocientista Robin Dunbar, as piadas verbais geralmente envolvem comentários sobre os estados mentais de terceiros, e cada um desses estados acrescenta um nível adicional de   intencionalidade. Dunbar determinou o número de níveis de mentalização em uma amostra de piadas contadas por conhecidos comediantes profissionais e verificou que a maioria das piadas envolve três ou cinco ordens de intencionalidade por parte do comediante, dependendo se a piada envolve ou não estados mentais de outros indivíduos. Segundo Dunbar, existe uma correlação    positiva entre níveis crescentes de intencionalidade e classificações subjetivas de como as piadas são engraçadas. A qualidade das piadas parece ter um pico quando inclui cinco a seis níveis de intencionalidade, o que sugere que o público aprecia uma complexidade mental maior, mas dentro de seuslimites de capacidade de processamento.

O humor e a risada são um assunto sério quando se trata de pesquisas em neurociências, pois abrem a possibilidade de uma compreensão mais profunda sobre os mecanismos sociais da mente humana.

MARCO CALLEGARO – é psicólogo, mestre em Neurociências e Comportamento, diretor do Instituto Catarinense de Terapia Cognitiva (ICTC) e do Cognitiva Scientia. Autor do livro premiado O Novo Inconsciente: Como a Terapia Cognitiva e as Neurociências Revolucionaram o Modelo do Processamento Mental (Artmed, 2011).