GESTÃO E CARREIRA

SALVE-SE QUEM PUDER

A perda de receitas e o aperto orçamentário imposto pela Covid-19 têm estimulado empresas a procurar serviços especializados em recuperação de créditos previdenciários

Na teoria, toda empresa que possui folha salarial e não está enquadrada no Simples Nacional é candidata em potencial a solicitar a recuperação de créditos por meio da compensação de pagamento futuro de tributos relacionados à previdência.

As empresas com alto índice de turnover, especialmente, tendem a ter mais verbas passíveis de recuperação, como avalia o diretor do Grupo Atai – especializado em soluções contábeis completas e inovadoras-, Edmilson Ataíde. “Muitas vezes, estes créditos são valores pagos indevidamente para compensação de contribuições à previdência. Essa não é uma prática pioneira, mas pode receber maior atenção das empresas neste momento, em que o reforço de caixa é a palavra de ordem”, explica.

O diretor avalia também que empresas com postos de trabalho ocupados majoritariamente por mulheres podem ter potencial de recuperação dessas verbas, em função do salário-maternidade pago às colaboradoras. “O ideal é identificar créditos que possibilitam a recuperação na esfera administrativa. Uma vez apurado e validado o crédito, podemos lançar mão da compensação imediata ou solicitar a restituição e aguardar”, diz Ataíde.

Na luta pela sobrevivência dos negócios, os empresários precisam ganhar fôlego – e essas revisões trazem um fluxo positivo de caixa neste cenário crítico -, conforme alerta a sócia da BMS Projetos & Consultoria e especialista na Área Previdenciária, Compliance de folha de pagamento e e-Social, Luciana Vasconcellos. Segundo ela, a BMS atendeu mais de 500 empresas em 2019 e conseguiu recuperar R$1,1 bilhão de créditos previdenciários.

Para este ano, a BMS prevê crescimento de 110% na demanda pelos serviços de recuperação de créditos previdenciários. “As empresas têm essa ferramenta em mãos, que pode gerar ótimos resultados. Elas estão fazendo o possível para ajustar o seu fluxo de caixa a essa inesperada realidade”, acrescenta Luciana.

MUDANÇAS

Além do cenário de incertezas, há um clima de apreensão causado pelas Portarias 139 e 150/2020, do Ministério da Economia, que adiaram o prazo para recolhimento das obrigações tributárias de 20% sobre a folha de salários e de outras incidências. As contribuições previdenciárias relativas às competências de março, abril e junho tiveram o prazo de pagamento postergado para julho, setembro e outubro, respectivamente. Como se não bastasse, há o pagamento da parcela do 13° salário em novembro.

Segundo Luciana, o ideal é que as empresas auditem seus recolhimentos com frequência. “Desde o levantamento até o efetivo aproveitamento do crédito no âmbito administrativo, o prazo de trabalho gira em torno de 30 dias. Como ainda não sabemos os desdobramentos da crise econômica, quem começar a avaliar esse fluxo mais cedo certamente sairá ganhando”, conclui.

Primeiramente é preciso realizar um levantamento de tudo aquilo que foi recolhido pela empresa nos últimos cinco anos, prazo limite da prescrição. “Nesse levantamento são analisados os registros das folhas de pagamento e o cadastro de funcionários (ativos, afastados e desligados) dos últimos 60 meses”, explica a gestora contábil da Contábil Bandeirantes, bacharela em Ciências Econômicas pela Fundação Santo André e bacharela em Ciências Contábeis pela USCS com MBA em gestão de pessoas pela Fundação Getúlio Vargas, autora do livro Processos de administração de pessoal SENAC, Juliana Gomes.

PASSO A PASSO PARA SOLICITAR

O processo administrativo da empresa deve relacionar de forma minuciosa as verbas trabalhistas, seus respectivos valores e quais anos serão compensados, realizando a compensação diretamente na GFIP mensal ou através de PER/ DCOMP, procedimento simples realizado por qualquer assessoria contábil.

O objetivo desse processo de recuperação é ajudar no aumento do fluxo de caixa do negócio, o que beneficia a empresa pequena, que na maioria das vezes não tem fluxo de caixa nem auxílio contábil.

Segundo Juliana Gomes, o auxílio contábil e o jurídico devem andar juntos nesse processo para garantir que o procedimento seja feito dentro das determinações legais e para que ao mesmo tempo esse “retorno financeiro” seja orientado por meio da gestão contábil e direcionado para a decisão mais assertiva, pensando não só no pequeno, mas principalmente no médio e longo prazo. Dessa forma você garante o direito, mas não cria outro problema para resolver futuramente.

LINHAS DE ATUAÇÃO

O diretor do Grupo Atai explica que são três as principais linhas de atuação para recuperação de créditos sobre verbas previdenciárias, de forma administrativa, com recuperação imediata:

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIAS: a contribuição deve incidir sobre a renda do trabalhador, sendo afastada de verbas de caráter indenizatório. “Neste contexto, estamos avaliando as contribuições previdenciárias pagas sobre verbas indenizatórias cuja incidência não se encontra pacificada, como férias e aviso prévio, que são indenizados em rescisões de forma administrativa. Já outras têm ganhado força nos tribunais, como adicionais e salário-maternidade, por exemplo”, afuma.

LIMITE DE 20 SALÁRIOS PARA AS CONTRIBUIÇÕES CONHECIDAS COMO “TERCEIROS”: o diretor também explica que está sendo pacificado o entendimento de que as contribuições cobradas na folha salarial e repassadas para o conhecido Sistema S (Senai, Sesc, Sebrae, Sest etc.) têm teto de incidência de até 20 salários mínimos. “O que se tributou a maior pode ser objeto de contestação”, analisa Ataíde.

RAT / FAT: é possível buscar a avaliação e o reenquadramento para o RAT (Risco de Acidente de Trabalho) e o FAP (Fator Acidentário de Prevenção). Em muitos casos, está sendo demonstrado que as empresas estavam utilizando taxas acima do devido. “De maneira geral, as alíquotas são mais elevadas para atividades com alto risco e podem ter o percentual da atividade majorado ou reduzido, dependendo de a empresa se situar acima ou abaixo da média do setor. Um exemplo: uma indústria de material inflamável provavelmente contribui pela alíquota máxima. Porém, se tiver um escritório administrativo em outro local, deve reenquadrar seu RAT para essa unidade. É muito comum os percentuais serem unificados e a recuperação neste caso é imediata e feita administrativamente”, explica Edmilson Ataíde.

Além dessas opções requeridas de forma administrativa, há outras possibilidades envolvendo a esfera judicial, como verbas de insalubridade e periculosidade, por exemplo. “Nesta questão, que envolve a atuação par­ ceira de advogados, alguns temas já têm jurisprudência formada, o que facilita o julgamento”, conclui.

O QUE PODE SER RESTITUÍDO

•   Salário-maternidade e paternidade

•   1/3 das férias utilizadas

•   1/12 de 13Q salário indenizado sobre o aviso prévio

•   15 dias que antecedem o auxílio doença

•   Aviso prévio, quando indenizado

•   Salário-família

•   Auxílio-alimentação

•   Auxílio-creche

QUEM PODE SOLICITAR

•   Qualquer empresa tributada pelos regimes de lucro real ou presumido, exceto as empresas optantes pelo Simples Nacional e MEI podem ter direito à recuperação dos créditos previdenciários.

COMO SOLICITAR

•   Por meio de medidas judiciais ou administrativas. O processo depende de quais verbas serão recuperadas.

•   No caso de verbas solicitadas de forma administrativa cabem aqui as de caráter indenizatório.

•   Já no caso de solicitações através de medidas judiciais temos as verbas que estão sub judice.

•   Para solicitar você deve por meio de sua assessoria jurídica identificar as verbas passíveis de compensação administrativa ou judicial respeitando a regra da prescrição quinquenal.

DICAS E CUIDADOS

•   A Recuperação de Créditos Previdenciários, através da compensação administrativa, constitui uma alternativa segura e rápida de gerar receita, evitando a morosidade do Judiciário.

•   No entanto, é importante ter cautela ao contratar os serviços de uma consultoria. Deve-se atentar à expertise necessária para executar o trabalho de forma assertiva, observando os cuidados que o procedimento exige.

•    Uma consultoria eficiente deverá conciliar a aplicação das diversas leis vigentes, além das consultas relacionadas à Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal (COSIT) e às Instruções Normativas e Dispensas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

•   Também são necessários o correto procedimento de cálculo e o cumprimento das obrigações acessórias, de modo a fornecer à empresa toda a documentação probatória e book de cálculos que comprovem a tomada dos créditos apurados.

•    A compensação administrativa de tributos pagos indevidamente, a maior ou em período decaído está prevista no Artigo 74, caput da Lei 9.430/ 1996:

“O sujeito passivo que apurar crédito, inclusive os judiciais com trânsito em julgado, relativo a tributo ou contribuição administrado pela Secretaria da Receita Federal, passível de restituição ou de ressarcimento, poderá utilizá-lo na compensação de débitos próprios relativos a quaisquer tributos e contribuições administrados por aquele Órgão”.

•   Com o advento do eSocial, existe a possibilidade de compensação cruzada entre todos os impostos administrados pela Receita, sejam eles fazendários (PIS, Cofins, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, CSLL) ou previdenciários (INSS, SAT, Outras Entidades etc.).

•   As empresas que recorrem a este serviço devem buscar consultorias sólidas, observando o benchmark já atendido. A compensação de tributos feita sem a perícia necessária gera diversos riscos.

•   Entre os maiores riscos para o contribuinte estão a complexidade no preenchimento do PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação), os riscos de glosa, multas, autuações e até mesmo a imputação de crimes contra a ordem tributária, sonegação e fraude.

•   Portanto, é ideal que, entre os serviços oferecidos pela consultoria, estejam previstas em contrato as eventuais defesas administrativas ou judiciais decorrentes do crédito compensado, por até cinco anos. Esse é o período de que a Receita dispõe para homologar a compensação.

•   A depender do tema objeto da compensação administrativa, os valores recuperados poderão ainda ser incluídos no ativo circulante das empresas de capital aberto, frequentemente auditadas. Isso porque um ativo – conjunto de bens, direitos e outros recursos que gerem caixa – é reconhecido quando o seu custo é confiável e existe a convicção dos benefícios econômicos, estruturados em ordem crescente de liquidez.

•   A rapidez será transformada em moeda corrente. Nesse caso, a liquidez é imediata, visto que a compensação administrativa resulta na emissão de uma DARF a menor.

FIQUE ATENTO!

PRÓS

Oxigenação do fluxo de caixa, economia futura, mapeamento e regulamentação dos processos internos, apontamentos e acompanhamento dos pontos de melhorias no processo interno para atendimento da legislação em vigor.

CONTRAS

Resistência na mudança da cultura interna, esforço por parte da empresa e de seus pares para realização dos ajustes em um prazo curto, possibilidade de recebimento de intimações para ajustes/ esclarecimentos e até mesmo um processo de fiscalização.

CUIDADOS

Buscar especialistas para que a empresa passe por todo o processo com a maior segurança possível, manter um histórico completo do trabalho realizado, contendo todos os dados e obrigações acessórias que originaram os créditos, com notas explicativas e pontos importantes detectados durante o trabalho, para apresentação ao Fisco, a qualquer tempo, caso seja questionado.

Autor: Vocacionados

Sou evangélico, casado, presbítero, professor, palestrante, tenho 4 filhos sendo 02 homens (Rafael e Rodrigo) e 2 mulheres (Jéssica e Emanuelle), sou um profundo estudioso das escrituras e de tudo o que se relacione ao Criador.

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