GESTÃO E CARREIRA

ESTAGIÁRIO TAMBÉM É GENTE

Projeto de lei propõe que os novatos tenham carteira assinada e que a contribuição ao INSS deixe de ser facultativa e se torne obrigatória

Quem faz estágio hoje pode escolher se quer – ou não – contribuir com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Mas um projeto de lei apresentado em abril de 2018 mudou essa realidade. Proposto pela senadora Rose de Freitas (MDB), do Espírito Santo, o texto defende que os novatos tenham carteira assinada e contribuição obrigatória desse imposto. Para incentivar o registro, a parlamentar propôs a criação de uma modalidade previdenciária menos onerosa para as empresas, com contribuição de 5% por parte do estagiário e outros 3% a cargo do contratante – no sistema tradicional o montante varia de 8% a 11%.

Na prática, a aprovação do projeto significa que o valor para contratar um estagiário aumentará. Setores que empregam muito desse tipo de mão de obra, como escritórios de advocacia, poderão ter impacto na folha de pagamento. “Não acredito, no entanto, que essa alteração na lei implicaria na redução de contratos. Mesmo com os encargos, um estagiário ainda será mais barato que outros profissionais”, diz Rodrigo Campos, sócio do departamento previdenciário da Demarest Advogados. Segundo o Núcleo Brasileiro de Estágios (Nube), o valor da bolsa-auxílio no Brasil gira em torno de 1.000 reais.

De acordo com defensores da ideia, o objetivo é proteger os jovens. Hoje, a Lei do Estágio prevê apenas um seguro contra acidentes pessoais – como não pagam INSS, os estudantes que atuam em companhias do setor privado não têm direito ao auxílio-doença do governo. Se precisarem se ausentar do trabalho por questões de saúde, ficam sem receber. Para Seme Arone Júnior, presidente da Associação Brasileira de Estágios (Abres), a lei viria para formalizar a prática, já que empresas sérias e que valorizam os jovens talentos costumam pagar a bolsa-auxílio desde que haja atestado médico. “Em geral, não se penaliza o estagiário afastado”, afirma Seme Arone Júnior, presidente da Associação Brasileira de Estágios (Abres).

Os responsáveis pela proposta discordam da afirmação. Questionados pela reportagem, os assessores da senadora afirmaram ter usado informações colhidas em pesquisas de campo para identificar essa necessidade dos estudantes. Eles dizem que o contrato de estágio no regime CLT e o recolhimento do INSS, apesar de diminuírem o ganho imediato, podem resultar em mais comprometimento e engajamento, já que existe formalização do início da carreira.

Com a reforma da previdência, aumentando os anos de contribuição, ter ingressado antes no sistema previdenciário pode ser uma vantagem. “A possibilidade de contar com o tempo de estágio para a aposentadoria torna-se concreta”, diz Elza Fátima Rosa Velozo, professora especialista em gestão de pessoas da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Ela acredita que organizações que apostam nos estudantes de hoje como CEOs do amanhã dificilmente abrirão mãos de programas de estágio estruturados por conta desses encargos. “Isso não aconteceu, por exemplo, quando a lei passou a garantir férias de 30 dias aos jovens que trabalham”, afirma.

Atualmente, o Brasil tem 8 milhões de estudantes de ensino superior e, desses, apenas 740. 000 estagiam. Campos, do escritório Demarest, diz que só será possível definir se o saldo final da implantação de um projeto como esse será positivo quando estiver em vigor.

A proposta foi analisada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado e, se aprovada, segue para análise na Câmara dos Deputados.

ESTUDANTES, MAS NEM SEMPRE ESTAGIÁRIOS

Apenas 9,25% dos mais de 8 milhões de alunos de graduação brasileiros aproveitam o tempo de formação para fazer estágio

Autor: Vocacionados

Sou evangélico, casado, presbítero, professor, palestrante, tenho 4 filhos sendo 02 homens (Rafael e Rodrigo) e 2 mulheres (Jéssica e Emanuelle), sou um profundo estudioso das escrituras e de tudo o que se relacione ao Criador.