GESTÃO E CARREIRA

SEM RISCOS E COM MENOS TRIBUTOS

Todas as empresas pagam, pelo menos, dez contribuições aos governos federal, estadual e municipal. Especialista dão orientações para que sua empresa pague somente aquilo que é obrigatório

Não à toa, o Brasil tem a maior carga tributária do mundo. O País, e aqui também se incluem os estados e municípios, mordem o equivalente a 35,07% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Um valor que atingiu recorde histórico em 2019.

Só para se ter uma ideia, são R$2,39 trilhões. Isso cantando empresas e pessoas físicas. Um avanço de 1,33% se compararmos com 2018, a maior alta desde o início da série histórica, em 1947. Os dados foram coletados pelos economistas José Roberto Afonso e Kleber de Castro, extraídos de fontes oficiais.

São pelo menos dez impostos obrigatórios em todo o País. E com a economia dando poucos sinais de recuperação – “andando de lado”, como consideram muitos -, pagar os tributos e se manter no azul é sempre uma dificuldade. “O maior problema do Brasil não é a quantidade de impostos em si, mas a complexidade do nosso sistema tributário. Temos também uma infinidade de obrigações acessórias que demandam das empresas investimentos em sistemas e capacitação de pessoal para que estejam em dia com suas obrigações tributárias”, afirma o sócio do escritório Loeser, Blanchet e Hadad Advogados, Fernando Loeser.

Mas nem tudo é notícia ruim. É possível amenizar a quantidade de impostos pagos com alguma negociação, e sem comprometer a estabilidade jurídica da empresa. O advogado tributário do escritório Nahas Advogados, Luciano Pedro da Silva, enumera algumas dicas importantes. “Aprimoramento e melhora do controle financeiro e da produção; análise comparativa entre os Regimes Fiscais Tributários; análise de possíveis benefícios fiscais; subdivisão de empresas podem fazer sentido em alguns casos”.

O especialista alerta ainda para a análise de situações em que seja viável a terceirização de atividade não essenciais e complementa: “Buscar auxílio e integração entre o Departamento Jurídico Tributário (interno ou externo) e o Departamento Pessoal e Contábil (interno ou externo) para uma análise detalhada sobre os impactos da Reforma Trabalhista”. Para ele, vale também fazer a análise junto ao Departamento Jurídico para ajuizamento de ações ou requerimentos administrativos para diminuição da carga tributária e recuperação de valores pagos a maior ou que não foram objeto de compensação ou utilização de créditos disponíveis.

INCENTIVOS

Os incentivos fiscais oferecidos pelo governo também podem ser uma saída para quem precisa reduzir a carga de tributos. São vários programas oferecidos, como a Lei Federal de Incentivo à Cultura, Lei Federal de Incentivo ao Esporte, Fundo da Infância e Adolescência  (FIA), Fundo Nacional do Idoso (FNI), Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com deficiência (PRONAS), Programa Nacional de  Apoio à Atenção Oncológica  (PRONON) – todos em âmbito nacional.

Além disso, o empresário pode “assumir” algumas situações, como o investimento em áreas específicas da economia, troca de ações, adequação de regime e planejamento tributário. Para aderir a alguma delas, o credenciamento deve ser feito na secretaria responsável pelo incentivo, além da apresentação de documentos em períodos específicos para comprovar o investimento na opção escolhida.

BENEFÍCIOS LOCAIS

Cada estado e município pode criar benefícios próprios para reduzir impostos que são cobrados localmente. No entanto, Loeser lembra que isso gerou outro problema. “No passado recente tivemos muitos benefícios instituídos por alguns estados e que não eram aceitos por outros, o que resultou na conhecida “guerra fiscal. “Nessa situação, muitos contribuintes acabaram tendo problemas e precisaram ingressar com medidas judiciais”, pontua. Há uma queda de braço entre governos para acabar com a agenda fiscal, porém sem nenhuma definição à vista. ”A criação e concessão de incentivos fiscais não é algo sem limites.

Ou seja, existem regras que os governos federal, estadual e municipal devem seguir para que eles sejam validados”, completa.

Não é possível detalhar exatamente quanto pode ser deduzido do tributo, pois isso depende de cada tipo de incentivo e da forma como a adesão é feita. Em alguns casos, a redução chega a 3% sobre o IRPT para quem opta pelo lucro real, ou até 7% na redução total dos impostos.

A consultora tributária da King Contabilidade, Elvira de Carvalho, reforça que o planejamento tem que ser palavra de ordem na empresa. “No final de cada ano é necessário que os empresários tenham especial atenção para decidir qual regime tributário deve prevalecer para o próximo ano. Portanto, é o momento de procurar seus contadores a fim de que estes façam as simulações necessárias para tomada de decisão quanto a melhor tributação para o ano que se inicia”, afirma.

Opinião compartilhada pelo sócio- fundador da Baril Advogados Associados, Natan Baril. “O planejamento empresarial, àquele que tem foco na definição da matriz societária, governança, funcional e contratual, com ênfase na oportunidade de planejamento tributário, é a melhor ferramenta para minimizar os resultados do negócio sob a ótica fiscal”, completa.

DE OLHO NO CALENDÁRIO

É importante salientar que a escolha pelo sistema tributário é feita sempre em janeiro, e não pode ser mudada durante o ano. Com impostos reduzidos, outra dúvida paira sobre os empresários: e quem fez acordos com REFIS, Programa de Regularização Tributária (PRT) e Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)? Os advogados explicam que també1n é possível renegociar os valores, desde que os eventuais acionamentos e questionamentos junto ao Fisco sejam retirados.

O contabilista, economista e fundador da Attend Assessoria, Consultoria e Auditoria SIS, Sandro Rodrigues, lembra que não é possível reduzir a carga tributária desses acordos, que já são definidos no momento em que a regularização é acertada – corrigidos geralmente pela Taxa Selic, quando se fala em âmbito federal, ou por outros índices se a negociação for acertada com estados ou prefeituras. ”Quanto menor o prazo para quitar os parcelamentos, maior será a redução de juros e multas. Em alguns casos, os débitos com o Fisco Federal podem ser abatidos total ou parcialmente com créditos oriundos de prejuízos fiscais, desde que a empresa seja optante do regimento tributário do lucro real e tenha devidamente registrados nas escriturações contábeis tais prejuízos”, detalha Rodrigues.

O parcelamento não muda se a empresa trocar a tributação para uma que seja mais vantajosa. “É possível a utilização de procedimentos administrativos para reduzir ou compensar créditos alocados ou não utilizáveis, independentemente do planejamento financeiro e contábil dos parcelamentos disponíveis – em que quase sempre há boas reduções e planejamento financeiro para alinhar”, complementa Luciano Pedro da Silva.

OS IMPOSTOS NACIONAIS

PIS – Contribuição para o Programa de Integração Social

O valor pode ser de 0,65% ou 1,65%, dependendo do regime tributário e se é cumulativo ou não cumulativo.

COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

Pode ser de 3,0%, ou 7,6%, igualmente ao exposto sobre o PIS. Ainda há 0,65% para o PIS e 4% para a COFINS, quando o fato gerador for oriundo de receitas financeiras no lucro real.

IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados

A alíquota varia conforme o produto. Quanto mais necessário e básico, a quantidade é menor, podendo chegar a zero (casos de alimentos e remédios. De outro lado, se o produto é considerado “supérfluo” ou quando o governo deseja, o imposto é cobrado (exemplos: joias, perfumes, bebidas e cigarros).

DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional

É diferente conforme a atividade. Pode ser a partir de 4,5% até 19%.

SOBRE O LUCRO PRESUMIDO

IRPJ – Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Alíquota para base de 8% para o comércio e indústria 16% ou 32% para serviços, variando de acordo com a atividade, aplicando em seguida a alíquota de 15%, além do adicional de 10 % quando a base de cálculo ultrapassar R$60 mil por trimestre.

CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Liquido

Alíquota de 12% para o comércio e indústria e 16% ou 32% para serviços (dependendo da atividade), aplicando-se em seguida a alíquota de 9%.

SOBRE O LUCRO REAL

IRPJ

A alíquota será de 15% sobre o lucro fiscal, acrescentado ao adicional de 10%, quando a base de cálculo ultrapassar R$240 mil, exceto se foi lucro real trimestral, que o limite volta a R$60 mil.

CSLL

A alíquota será de 9% sobre o lucro com os devidos ajustes da base de cálculo da contribuição social.

IMPOSTO ESTADUAL

ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

No estado de São Paulo, eles variam de 7% até 20%, dependendo da mercadoria. Nos demais estados também são diferentes, alguns como elevados incentivos, como é o caso do Espírito Santo e Santa Catarina. As alíquotas fixas interestaduais podem ser de 4% (produtos importados) ou de 7% ou 12%, conforme o estado de destino.

IMPOSTO MUNICIPAL

ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

Em São Paulo, os percentuais variam de 2% até 5% dependendo da atividade. Nos demais municípios, tais regras são semelhantes.

OS INCENTIVOS DO GOVERNO

LEI ROUANET (atual lei deincentivo à cultura)

Criada em 1991, permite que empresas destinem parte dos tributos para o financiamento de atividades culturais, como peças de teatro, shows musicais, filmes e qualquer outra forma de manifestação cultural. Apesar de envolvida em polêmicas, é considerada a “chave” da retomada da produção cultural do País nos anos 1990.

LEI DO AUDIOVISUAL

Diferente da Rouanet, é focada no financiamento de produções audiovisuais. Isso inclui, não apenas a produção, como também a distribuição de filmes, documentários, séries e outros formatos.

LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE

Criada em 2006, destina­ se, entre outras coisas, à aquisição de materiais e uniformes esportivos, organização de eventos e alimentação em eventos esportivos.

PROGRAMA NACIONAL DE ONCOLOGIA (PRONON)

Os recursos das empresas são destinados às pesquisas e ao tratamento de pacientes com câncer.

PROGRAMA NACIONAL DE ACESSIBILIDADE (PRONAS)

O mecanismo de funcionamento é similar ao do PRONON, no entanto aqui o foco é o apoio às pessoas com deficiência. As empresas podem destinar até 1% do valor a ser pago em impostos ao apoio à projetos nessa área.

Autor: Vocacionados

Sou evangélico, casado, presbítero, professor, palestrante, tenho 4 filhos sendo 02 homens (Rafael e Rodrigo) e 2 mulheres (Jéssica e Emanuelle), sou um profundo estudioso das escrituras e de tudo o que se relacione ao Criador.