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JUSTIÇA: UM FIO TÊNUE ENTRE A SUBJETIVIDADE E A OBJETIVIDADE

”Não é justo!!!” O que é de fato justiça? Os vários sentidos que empregamos na vida cotidiana estão coerentes com o que justiça pode significar?

“Professor, eu estudei tanto e não tirei nota, o meu colega não estudou nada e tirou 10, não é justo”

“Acabei de comprar o carro e um ladrão o roubou, não é justo””Eu não roubei a casa da senhora, não é justo ir preso” Esses e outros exemplos demonstram como a ideia de justiça está sendo aplicada em quase todas as situações. Porém, são situações distintas e muitas vezes não se trata de justiça ou não. Uma análise mais cuidadosa das situações acima é suficiente para demonstrar que o argumento/justificativa para a conclusão não é o mesmo. Nem todo raciocínio acima pode terminar com não é justo. Por que não é justo ter estudado muito e não tirar nota? Vamos imaginar que você estudou muito e mesmo assim não aprendeu. Como quer tirar nota? Vamos imaginar que seu colega, que não estudou, tenha compreendido todo o conteúdo que o professor passou em sala, qual é a injustiça de ele tirar nota na prova sem ter estudado? Ao dizer que não é justo você que estudou não tirar nota e o colega que não estudou tirar nota, no fundo você está dizendo que é injusto quem não estuda tirar nota. Me pergunto: por que estudar e não tirar nota e não estudar e tirar nota? Em que sentido o termo justiça está sendo empregado nessa situação?

Qual a relação causal entre ter acabado de comprar o carro e ter sido roubado com a questão da justiça? Quanto tempo a pessoa tem que ficar com o carro para depois ser justo roubá-lo? Existe tempo justo para depois poder fazer o roubo? Existe roubo justo? Coloque um comunicado no seu carro: acabei de comprá-lo, não é justo roubá-lo, volte daqui seis meses! Não estou aqui defendendo o roubo, mas mostrando a complexidade de algumas afirmações feitas sem a devida reflexão. O que é injusto no caso do roubo do carro?

O terceiro exemplo parece ter uma relação mais direta com a questão da justiça. Se não foi você quem roubou não é justo ser preso, não é justo pagar por algo que não cometeu, ou seja, prendê-lo será um ato de injustiça. Inclusive participei de alguns tribunais do júri e sempre ouvia o advogado de defesa fazer a seguinte observação: é melhor mil bandidos soltos do que um inocente preso. Esta afirmação parece, numa análise rápida, bastante aceitável, principalmente se o inocente preso for você.

JUSTIÇA COMPLEXA

As situações acima expostas demonstram o quão é complexa a discussão sobre justiça. Ela abrange um grande universo de teorias e situações que se misturam ao longo da história. Primeiramente quero dizer o que não pretendo com este artigo: não pretendo fazer uma leitura histórica da justiça ou de seu conceito; não pretendo tomar como base um determinado autor: Aristóteles, Tomas de Aquino ou Hans Kelsen, entre tantos outros; não pretendo ter como referência uma determinada vertente/ corrente filosófica e também não pretendo fazer uma análise voltada para a questão do direito e todas as suas implicações, caindo assim no campo da Filosofia do Direito. Pretendo, antes de mais nada, trazer alguns elementos para reflexão que há muito tempo vêm me acompanhando, e “não é justo” perdê-los e não compartilhar com ninguém. Porém, mesmo sendo um partilhar de ideias, elas serão, ao longo da reflexão, confrontadas com conceitos e teóricos, buscando uma fundamentação.

Tendo como referência o pensamento ocidental, pode-se afirmar que, desde o mundo grego clássico, a justiça, ou a ideia de justiça, esteve no centro do filosofar e na prática da vida em sociedade, e que esse tema percorreu toda a Idade Média, passando pelo mundo moderno e chegando até a sociedade contemporânea. Não temos por certo um único conceito que se desenrolou ao longo da história, pois o próprio conceito é fruto da história, mas é possível encontrar, grosso modo, uma leitura que tende a colocar a justiça no campo da pura objetividade e uma leitura que tende a colocar a justiça no campo da pura subjetividade. Essa talvez seja uma das questões centrais que marcaram toda a discussão sobre a problemática da justiça. Será ela passível de ser medida, calculada e mensurada, será possível chegar a um justo independentemente do olhar do sujeito ou será a justiça total subjetividade, ou seja, algo pode ser justo para você, mas não para mim e vice-versa. Essas posturas, o objetivismo e o subjetivismo, ao extremo podem levar a um absolutismo ou a um relativismo. Aliás, a sociedade contemporânea tem demonstrado certa dificuldade em encontrar a justa medida; geralmente saímos de um extremo para o outro e não há espaço para o diálogo, tão necessário quando o assunto é justiça.

Como está presente no título deste artigo, o objetivo central é discutir a subjetividade e a objetividade presentes no termo justiça, ou melhor, o quanto a justiça pode ser considerada pura subjetividade e o quanto a justiça pode ser considerada pura objetividade, ou será que ela mantém um pouco de subjetividade e um pouco de objetividade? Entendo que nada de novo será apresentado e que muitas vezes irá parecer que estou falando o óbvio, mas o óbvio às vezes é bom ser dito novamente.

Muitos termos são difíceis de serem definidos, ou seja, é difícil dizer o que ele é. Nesse caso, fica mais fácil buscar sua definição por exclusão, ou seja, por aquilo que ele não é. A justiça é um desses casos. Entendo que é difícil defini-la positivamente, mas acredito que é possível se aproximar de uma definição pelo seu “negativo’: ou seja, afirmando aquilo que não é justiça. Por outro lado, surge uma nova questão: é possível dizer que tudo o que não é justiça é injustiça? Não cometer o ato justo já é por si só um ato injusto? Por exemplo: é justo o aumento salarial solicitado pelos trabalhadores, mas seria injustiça não dar o aumento? Será que é justo o aumento solicitado ou é legítimo o aumento solicitado? Justo e legítimo são sinôni1nos? Como fica a possibilidade de uma total impossibilidade de se fazer justiça? A impossibilidade de se fazer justiça já é por si mesma injusta. Como fazer justiça por alguém que já faleceu, parece não ser nada efetivo, mas um tanto quanto romântico. Aqui entramos numa discussão sobre a base na qual se assenta a justiça. Ela pertence ao campo ético, estético, gnosiológico, ontológico, entre outros? Podemos dizer: a justiça é bela!, a justiça é certa!, a justiça é um ser! Existe o justo ou somente práticas justas? Uma afirmação é possível fazer diante de tantas questões: a justiça é a única virtude que não pode estar a serviço do mal ou da injustiça. É possível às demais virtudes cardeais: prudência, temperança e coragem estarem a serviço do mal. Um assassino precisa de coragem, pois sem ela ele pode se acovardar; um ladrão de banco precisa de prudência e de coragem, pois caso contrário o assalto pode não dar certo. Porém, a justiça nunca compartilhará do mal e o mal nunca desejará a companhia da justiça – eles não convivem no mesmo espaço. A justiça é sem dúvida a única que é absolutamente boa. Porém, mesmo concordando com a colocação acima, a pergunta permanece: tudo o que não é justo é injusto?

SUBJETIVIDADE E OBJETIVIDADE

As questões e colocações acima são fundamentais quando se pensa a justiça, mas vamos retornar ao tema central deste artigo: o quanto de subjetividade e objetividade está presente quando discute-se a questão da justiça.

Podemos começar nossa reflexão olhando à nossa volta e constatando quantas injustiças estão presentes. É injusto um ser humano morrer sem atendimento na porta de um hospital. É injusto alguém ser arrancado de sua cidade por causa de guerras. É injusto tantas pessoas ao redor do mundo morrendo de fome, enquanto lixões estão cheios de restos de comida. Mesmo afirmações como estas podem ser questionadas e defrontadas diante da subjetividade e do olhar específico do outro sobre cada situação, ou seja, é possível não encontrar unanimidade em relação aos exemplos acima mencionados.

Numa visão mais essencialista pode-se afirmar que a justiça existe e que é possível “alcançá-la”. Os gregos de maneira geral partilhavam dessa visão, ou seja, existe o justo e temos condições de contemplá-lo ou mesmo alcançá-lo. Caso ele não exista, é possível chegar a uma posição comum na qual racionalmente a justiça foi firmada, nesse caso a justiça não cairia numa discussão centrada num subjetivismo, mas respaldada na racionalidade humana e sua capacidade objetiva. Aliás, racionalidade que também hoje está sendo questionada, uma vez que vivemos uma época de certa descrença no próprio poder da razão e até mesmo na própria existência da razão. O problema é que a objetividade, marcada por uma suposta exterioridade e anterioridade da justiça, nem sempre dá conta da situação posta no momento, nem sempre se consegue um consenso em torno de uma dada situação para que se possa dizer “justiça foi feita”. Nem sempre é possível contemplar a justiça como se ela estivesse guardada num local, como se ela fosse um ser existente à espera da ação do homem. Para que a justiça seja feita, ela precisa passar pela aprovação de todos ou a maioria basta? Algo que possui um grau de objetividade precisa da aprovação para ser? O fogo queima é um fato objetivo, e penso que ninguém afirma o contrário, mas a dor que a queimadura causa, quanto de objetividade ela tem? Dor é objetiva ou subjetiva? Como medi-la? Ao dizer que a lei é justa eu tenho um componente objetivo, mas a lei não é a própria justiça. A justiça é uma ideia, um conceito, e como tal não tem existência ontológica?

Isso nos leva a uma outra dimensão da justiça, que é a possibilidade de ela ser mais subjetiva ou totalmente subjetiva. Hans Kelsen, de maneira geral, defende essa leitura e é por isso que ele, buscando dar valor de ciência e autonomia ao Direito, o afasta da discussão sobre justiça por entender que essa discussão é subjetiva e o impediria de construir uma teoria pura do Direito. “… todo juízo de valor é irracional porque baseado na fé e não na razão; nesta base, pois, é impossível indicar cientificamente – ou seja, racionalmente – um valor como preferível a outro; portanto, uma teoria científica da justiça deve limitar-se a enumerar os possíveis valo­ res de justiça, sem apresentar um deles como preferível ao outro” (Kelsen, 1993, XXVI).

De maneira geral, quem defende que a justiça, ou a ideia de justiça, é uma questão subjetiva entende que não é possível chegar a um denominador comum ou mesmo a um consenso. Pense a seguinte situação: o professor logo no início da prova pegou você colando e retirou a prova e lhe deu zero. Imediatamente você argumentou que não deu tempo para consultar a cola e pediu para que ele deixasse você continuar fazendo a prova. O professor, porém, não permitiu e manteve o zero. Pergunto: qual foi o critério de justiça utilizado pelo professor? Qual foi o seu critério de justiça para pedir a prova de volta? E você, caro leitor, de qual lado se posiciona? Afinal de contas, qual justiça se comete ao tirar a prova do aluno que ainda não tinha feito nenhuma consulta? Na visão do professor se fez justiça, na visão do aluno se fez uma injustiça. Quem está com a razão, ou será que ambos estão certos: é justo ter tirado a prova como também seria justo ter deixado o aluno fazer a prova? A norma da escola obriga o professor a tomar essa atitude, ele seguiu a norma, mas foi justo? Toda norma/lei é justa?

Entendo que a linha divisória entre a visão subjetiva e a visão objetiva de justiça é bastante tênue. Tanto a visão subjetiva como a visão objetiva têm seus limites e não conseguem atender satisfatoriamente a realidade. O risco da visão subjetiva é que o critério para considerar algo justo ou injusto é você mesmo, ou seja, não há critério claro e determinado, existe sim a sua leitura da situação e o seu posicionamento “particular” sobre o assunto. Corre-se o risco de cair num relativismo extremo, e o que era considerado justo para você, hoje, pode não ser mais amanhã. Por outro lado, o risco da visão objetiva é não fazer uma leitura das circunstâncias que envolvem a situação. É eleger um determinado “valor” como norteador e absoluto e assim elaborar o juízo de forma determinista e objetiva.

LEI DIVINA E JUSTIÇA DIVINA

Na sociedade medieval, o referencial último da ação do homem era o transcendente, ou seja, a lei divina e a justiça divina. Existia uma leitura objetiva de justiça que era obedecer os mandamentos de Deus. Mas os próprios mandamentos divinos são passíveis de serem submetidos a uma leitura subjetiva, ou seja, eles ao longo da história passaram a ser analisados a partir de um olhar pessoal e de uma interpretação também pessoal e histórica.

O mundo moderno, diferentemente do mundo medieval, é o berço do sujeito e com ele da subjetividade. Praticamente tudo passa a ser submisso ao sujeito, seja ele transcendental ou não. Nesta nova realidade a justiça assume uma dimensão subjetiva até então nunca atribuída a ela. A lei materializa a ideia de justiça e dá a ela uma possível objetividade. O dever passa a ser norteador das práticas, mas este é validado pelo próprio sujeito que em última instância é subjetivo e objetivo.

Enfim, a complexidade do conceito ou do fato chamado justiça não nos permite cair numa visão simplista e sem uma maior reflexão. Faz-se necessário buscar uma visão mais ampla e ao mesmo tempo não cair numa lógica reducionista. A justiça permeia a existência humana e se faz necessário pensá-la.

Autor: Vocacionados

Sou evangélico, casado, presbítero, professor, palestrante, tenho 4 filhos sendo 02 homens (Rafael e Rodrigo) e 2 mulheres (Jéssica e Emanuelle), sou um profundo estudioso das escrituras e de tudo o que se relacione ao Criador.