ESCOLAS SEM
PARTIDO II
Eliminação das ideologias no ensino ou hegemonia de uma? O que é e quem defende o Escola sem Partido
Um dos temas que tem causado maior quantidade de debates
por todo o meio acadêmico, em todas as áreas, desde o ensino infantil até o das
universidades é o projeto Escola Sem Partido. De um lado, pessoas acusando
professores de diversas áreas da educação de praticarem a chamada doutrinação
ideológica; de outro, estudantes e professores defendendo aquilo que chamam de
liberdade de cátedra como um dos pilares da liberdade de expressão. Para se
compreender o que está em discussão, devemos nos perguntar: o que é o Escola
Sem Partido? Quem são os principais atores políticos que reivindicam a
implementação do projeto? Que ideias defendem seus precursores?
De acordo com o próprio site:
é uma iniciativa conjunta de estudantes e pais
preocupados com o grau de contaminação político-ideológica das escolas
brasileiras, em todos os níveis: do ensino básico ao superior.
A pretexto de transmitir aos alunos uma “visão
crítica” da realidade, um exército organizado de militantes travestidos de
professores prevalece-se da liberdade de cátedra e da cortina de segredo das
salas de aula para impingir-lhes a sua própria visão de mundo.
O Escola Sem Partido* é um movimento que teve a sua
gênese no ano de 2003, quando o advogado Miguel Nagib resolveu fazer uma carta
aberta a um professor de sua filha, com 300 cópias entregues aos pais
no estacionamento do colégio. O professor, no caso, havia comparado o
revolucionário Che Guevara a São Francisco de Assis, no contexto de que ambos
largaram seus lares para seguir uma ideologia. O advogado, no entanto, entendia
aquela analogia como uma santificação de Che Guevara. A direção do colégio o chamou
para uma reunião e informou que não era nada daquilo que havia ocorrido. Os
pais dos outros alunos ignoraram a indignação do advogado e pai, e os alunos
fizeram passeata em apoio ao professor.
Diante de toda essa situação, Nagib resolveu criar uma
associação que lutasse contra o que chama de abusos nos quais as crianças
estavam sendo vítimas, inspirado num suposto site norte-americano, que Nagib
diz estar fora do ar, mas que tinha a mesma finalidade. E foi assim que, no ano
de 2004, surgiu o Escola Sem Partido.
Mas foi no ano de 2015 que o movimento passou a ganhar
mais visibilidade, em consequência da avaliação do ENEM daquele mesmo ano. O
tema de uma das questões era um trecho do livro escrito por Simone de Beauvoir,
intitulado O segundo sexo, que dizia: “Ninguém nasce mulher:
torna-se mulher. Nenhum destino biológico, psíquico, econômico define a forma
que a fêmea humana assume no seio da sociedade; é o conjunto da civilização que
elabora esse produto intermediário entre o macho e o castrado que qualificam o
feminino” (Beauvoir, 1960).
Colocando o trecho em seu devido contexto, a autora busca
fazer uma clara diferenciação entre natureza e cultura, sendo a primeira como
algo que vem do nascimento, da biologia, traços imutáveis que nascem e morrem
com o ser humano. Mas o que Beauvoir queria chamar a atenção é para a questão
da mulher no que tange à cultura, pois esta sim tem uma flexibilidade muito
maior que a natureza, e ela não se constitui no nascimento, mas sim nas
relações sociais.
Beauvoir atenta para o fato de que a sociedade impõe para
a mulher padrões comportamentais que a impedem de decidir sobre si mesma;
padrões esses não decididos entre outras do mesmo sexo, mas sim por pessoas do
sexo masculino, estabelecendo assim uma relação de dominação sobre si e
estabelecendo os papéis da mulher na sociedade. O livro e a autora em questão
foram umas das maiores influências no movimento feminista da época, o que gerou
na sociedade uma mudança brusca nos valores e nos costumes.
Mas o trecho em si foi o suficiente para os opositores do
movimento tirarem o texto completamente de contexto e divulgar apenas a parte
selecionada pelo MEC, sem sequer publicar também as alternativas que respondiam
o que a autora quis dizer com tais afirmações.
Por meio do Twitter, o deputado e pastor Marco Feliciano,
escreveu: “Essa frase da filósofa Simone de Beauvoir é apenas opinião
pessoal da autora, e me parece que a inserção desse texto,
uma escolha adrede, ardilosa e discrepante do que se tem decidido sobre o que
se deve ensinar aos nossos jovens”.
O atual presidente eleito, na época deputado federal,
Jair Bolsonaro, também se posicionou a respeito da questão, dizendo que
“Mais ou tão grave quanto a corrupção é a doutrinação imposta pelo PT
junto à nossa juventude”, chamando ironicamente o ENEM de Exame Nacional do
Ensino Marxista.
E não apenas na época, mas uma das propostas mais citadas
na campanha eleitoral de Bolsonaro foi justamente, nas palavras dele, a
imposição do projeto no PNE (Plano Nacional de Educação).
IDEOLOGIA DE GÊNERO:
ISSO DE FATO EXISTE?
O carro chefe da campanha do Escola Sem Partido, sem
dúvidas, é o que políticos, associações, militantes e subcelebridades
simpatizantes ao projeto chamam de “ideologia de gênero”. O termo vem
sendo divulgado, reproduzido e repetido incansavelmente como um mantra para os
simpatizantes ao projeto, e junto com ele, há uma forte conotação religiosa e
tradicional.
De acordo com o site da Canção Nova, comunidade
pertencente a ala conservadora da igreja católica, a renovação carismática; a
ideologia de gênero é uma desconstrução da família e os vínculos existentes
dentro dela. Os fiéis das muitas vertentes da igreja evangélica também aderiram
ao termo e o reproduzem, entre os mais destacados estão os pastores Marco
Feliciano e Silas Malafaia.
O próprio termo convida a interpretar que há uma
ideologia que quer se impor no imaginário de todas as pessoas, de modo a
contaminar a sociedade. Essa ideologia, de acordo com eles, se funda na
eliminação da classificação de gênero entre os seres humanos para que assim se
alcance uma igualdade entre todos.
O principal alvo das críticas dos simpatizantes do Escola
Sem Partido é a filósofa Judith Butler, que revirou o meio acadêmico ao tratar
o gênero como uma construção social inacabada e falha. E ao contrário de todos
e todas que a antecederam, ela ousou a trazer a biologia também para o campo
social, se perguntando se o sexo possui história ou é uma dada estrutura, sendo
que este também deve estar no campo social, e não apenas no biológico.
Para Butler, as categorias “homem” e
“mulher” trazem consigo uma série de papéis a serem desempenhados por
ambas as partes, desenvolvidos ao longo dos séculos, principalmente nas
sociedades ocidentais, onde o sexo masculino obtém sua dominância. Também essa
teoria foca na crítica ao feminismo, que vê a mulher como uma categoria
singular a ser interpretada. Para a autora, os gêneros devem ser pensados de
forma mais livre, sem tanto pragmatismo, pois está suscetível a erros que
acabam prejudicando outra parte da sociedade que acaba sendo esquecida, no caso
os LGBT.
Para a autora, um dos grandes problemas das nomeações
pragmáticas de homem, mulher, heterossexual e homossexual traz consigo uma
regulação de normas estabelecidas e a exclusão social.
Críticas e polêmicas à parte, a autora traz uma discussão
que pouquíssimo saiu da academia e que uma mudança cultural desse porte na
sociedade levaria décadas para ter resultados significativos, e na educação,
principalmente, esse debate sempre esteve longe de ser feito nas escolas.
O que se procura trazer à discussão em
sala de aula nos últimos tempos nas escolas, pouco está relacionado às ideias
da autora, já que as categorias criticadas por Butler não estão sendo colocadas
em xeque.
O que se busca nos novos tempos é algo muito mais
simples: a ideia da aceitação à diversidade e da igualdade na sociedade, e para
que isso possa obter resultados, deve ser colocado em sala de aula o
aprendizado ao respeito e à igualdade.
Quando se apelida um colega de bicha, por quais razões o
professor não teria de questionar o que o aluno quer dizer com esse apelido?
Por que não ter o direito de trazer reflexão ao fato de a homossexualidade ser
motivo de chacota? Pois quando se reflete, não há explicação lógica para tratar
a homossexualidade de forma pejorativa, pois é uma característica humana como
qualquer outra. No final das contas, a única explicação que se consegue obter a
esse tipo de “xingamento” é o tratamento dessa característica como
uma anomalia, uma doença mental, ou seja, algo já superado pela ciência há
muitas décadas, e sendo assim, o preconceito perde a sua cortina de fumaça. E
por que não o desvelar?
Como garantir a democracia de um país, quando se opõe a
direitos humanos básicos de diversidade e igualdade racial, regional, de gênero
e orientação sexual?
No ano de 2017, o Brasil alcançou a marca de 445
assassinatos a homossexuais, e entre 2008 e 2016, 868 travestis e transexuais
perderam as suas vidas de forma violenta, como é o caso da travesti Dandara dos
Santos.
Num vídeo que circulou pela internet, cinco homens
aparecem espancando a travesti com chutes e chineladas, ordenam-na a subir num
carrinho de mão, e ao cair no chão novamente, dão mais pancadas em sua cabeça.
Gritos e ofensas marcam a gravação, e um dos rapazes a atinge com um pedaço de
madeira. Após a gravação, segundo a polícia, o grupo a espancou até a morte.
No ano de 2015, a atriz transexual Viviany Beleboni, de
26 anos, durante a Parada LGBT, encenou sua crucificação para demonstrar o
sofrimento vivido por LGBT em todo o país devido ao preconceito, fazendo uma
menção à cruz de Jesus. Isso causou impacto na sociedade de forma a sofrer
repúdio por parte da igreja católica. Mas a vida imitou a arte, e Dandara dos
Santos teve o seu destino selado por homens que, iguais a inúmeros outros espalhados
por todo o país, não aceitam sua identidade.
Também no ano de 2017, o Brasil teve documentado mais de
600 casos por dia de violência doméstica, totalizando em 221.238 registros, um
aumento de 6,1% comparado ao ano anterior. Desse número, 1.133 foram vítimas de
feminicídio.
Por quais razões não se deve abrir um debate sobre esses
assuntos em sala de aula? Não há registro algum de professores incitando alunos
a mudarem seus padrões de vida, sua orientação sexual. Mas o que pode ser
discutido é justamente os porquês de ser um fardo assumir sua
orientação. É pela censura de propor esse diálogo que o país possui um número
tão alarmante.
O que está sendo posto à mesa não é o fim de uma suposta
ideologia que quer se impor a qualquer custo como uma lavagem cerebral a
crianças e adolescentes, mas sim a eliminação de ideias que hoje são defendidas
pela esquerda, contudo, não são necessariamente exclusivas da mesma. Pois
quando se fala de igualdade de gênero, raça e orientação sexual, não está em
xeque os valores universais do liberalismo econômico de igualdade de
oportunidades, direito à propriedade, à cidadania, ao respeito, ao trabalho,
etc.
Os valores do liberalismo estão diretamente conectados as
reivindicações por igualdade entre seres humanos de diferentes categorias. Por
exemplo: quando se estabelece cotas raciais nas universidades, é justamente
para trazer mais justiça às formas de se ascender socialmente, já que parte da
sociedade, para ser mais específico os negros, é historicamente prejudicada e,
por isso, sempre começa a partir de um ponto inferior à raça branca, sendo
empurrado para as atividades mais braçais e servis. O que se busca é um ponto
de partida mais justo entre as pessoas para que possam competir de igual, e
isso não traz a eliminação do mundo competitivo, embora o torne ainda mais
acirrado.
Na questão do gênero, sob outras formas, está também
diretamente ligada a essa racionalidade. Historicamente, embora as lutas das
mulheres, dos negros e dos gays tenham trazido resultados significativos à
sociedade, não tiraram da sociedade o seu caráter discriminatório e desigual,
mesmo quando as constituições e os códigos civis garantam cidadania a todos sem
nenhuma restrição.
Isso está mais ligado a ações concretas do que um embate
de ideias. Não está sendo proposto um debate se gênero existe ou não, seja nas
escolas ou na câmara dos deputados e no senado. O que está sendo proposto é o
cumprimento das legislações que garantem cidadania a todos os seres humanos sem
qualquer restrição.
O ESPECTRO DE
PAULO FREIRE E A SUPOSTA DOUTRINAÇÃO
Um outro alvo do movimento Escola Sem Partido é o
educador e Filósofo Paulo Freire, cujas obras dão base às críticas ao modelo
educacional no Brasil, sendo ele, para os seus opositores um dos maiores
responsáveis pelo atraso da educação no país. Quem é Paulo Freire? O que tem a
dizer? Que influência ele exerce na educação brasileira?
Os opositores de Paulo Freire o acusam de ser o
responsável por uma educação ideológica no Brasil, sendo ele um socialista que
pretende ensinar os alunos a serem subversivos e não seguirem os valores
aprendidos dentro de casa. Nos trabalhos acadêmicos das ciências humanas, sua
obra “Pedagogia do Oprimido” é a terceira mais citada em trabalhos da
área de humanas, segundo um levantamento feito no Google Scholar – ferramenta
de pesquisa dedicada à literatura acadêmica.
No ano de 2012, por unanimidade na Comissão de Educação,
Cultura e Esporte do senado, foi sancionada a lei que o tornava patrono da
educação brasileira, sendo demonstrado o seu reconhecimento tanto por
organizações de esquerda como as de direita.
Paulo Freire defendia a ideia de que a
educação não era uma mera transmissão de conhecimento, o que ele chama de
educação bancária, aquela em que o professor deposita sobre seus alunos um conhecimento
padronizado e nada reflexivo. Assim diz o autor:
O diálogo é uma exigência existencial. E, se ele é o
encontro em que se solidarizam o refletir e o agir de seus sujeitos endereçados
ao mundo a ser transformado e humanizado, não pode reduzir- se a um ato de
depositar ideias de um sujeito no outro, nem tampouco tornar-se simples troca
de ideias a serem consumidas pelos permutantes.
O autor nos diz nessa passagem que, a partir do momento
em que se deposita ideias uns nos outros, trata-se de tornarmos uns aos outros
como seres manipuláveis. Portanto, para Freire, isto faz parte de um processo
de doutrinação.
Os opositores de Paulo Freire e simpatizantes do projeto
dizem que, a partir dessa lógica de ensino, o professor se aproveitaria da
fragilidade intelectual de seus alunos e traria reflexões que fossem apenas nos
interesses de suas convicções ideológicas.
Quando se lê Paulo Freire com a única intenção de
confrontá-lo sem dá-lo ao menos uma chance de expor suas ideias, erros podem
facilmente ser cometidos, como os opositores o fazem. Pois Paulo Freire era
também um crítico da autoridade do professor como uma figura que preenche
mentes que até o momento estão vazias. O professor mantém uma certa autoridade
no sentido de conduzir, mas não pode ser uma figura autoritária. Em suma,
Freire acreditava numa relação dialógica entre professor e aluno em que ambos
aprendessem. Em 1962, quando era diretor do Departamento de Extensões Culturais
da Universidade do Recife, Freire criou um método que visava alfabetizar
adultos, e na cidade de Angicos, no Rio Grande do Norte, e sem nenhuma
cartilha, alfabetizou 300 cortadores de cana em 45 dias. Freire era crítico do
sistema de educação feito à base de cartilhas, que ensinavam por meio da
repetição palavras e frases de maneira forçada. Por isso criou o que se chama
de Método Paulo Freire.
O método consiste em três etapas, sendo elas:
1) INVESTIGAÇÃO: professor e aluno buscam palavras e
temas mais significativos de seu cotidiano e de onde vive;
2) TEMATIZAÇÃO: tomada de consciência do mundo por meio
das palavras e temas procurados no item 1;
3) PROBLEMATIZAÇÃO: etapa em que o professor incentiva o
aluno a olhar os temas de maneira mais crítica.
O método Paulo Freire trouxe avanços significativos na
educação quando o então presidente João Goulart lançou a Campanha Nacional de
Educação, criando a Comissão de Cultura Popular (a CCP), tendo o educador como
presidente. Contudo, após o golpe militar de 1964, o autor foi preso e exilado,
e a partir de então, passou o seu conhecimento em outras
partes do mundo.
O que o criador do Escola Sem Partido diz de Freire, é
que o autor promove, por meio de seus métodos uma doutrinação ideológica de
cunho marxista nos alunos, e uma educação que tem por base os seus
conhecimentos é uma educação ideológica. E quanto a Nagib: não propõe algo tão
quanto ideológico? Afinal, como afirma o filósofo Slavoj Zizek em seu livro Um
mapa da ideologia, quando se diz que determinado processo é ideológico,
certamente o seu inverso também o será.
Zizek acertou na colocação, pois no ano de 2009, o
procurador e criador do Escola Sem Partido escreveu, no site do Instituto
Millenium, um artigo intitulado “Por uma educação que promova os valores
do milênio”. E os valores que ele propõe são o da propriedade e da
meritocracia. Isto é ou não ideológico?
Paulo Freire, ao contrário do que dizem seus críticos,
foi opositor da doutrinação ideológica nas escolas, mas sob outra perspectiva.
Ao criar uma educação acrítica, indiferente e padronizada, tira- se dos alunos
a sua capacidade ser sujeito dono de sua própria história enquanto cidadão,
como diz na seguinte passagem:
Creio que nunca precisou o professor progressista estar
tão advertido quanto hoje em face da esperteza com que a ideologia dominante
insinua a neutralidade da educação. Desse ponto de vista, que é reacionário, o
espaço pedagógico, neutro por excelência, é aquele em que se treinam os alunos
para práticas apolíticas, como se a maneira humana de estar no mundo fosse ou
pudesse ser uma maneira neutra.
Para Freire, a neutralidade nada mais que a perpetuação
de uma ideologia, pois para qualquer um que estude linguística, não há
neutralidade na linguagem, no falar. O ato de falar em si já é o suficiente na
transmissão de valores mundanos que passam do emissor ao receptor, e isso se
reproduz em todas as relações sociais.
Ao buscar uma neutralidade na educação, se busca uma
neutralidade diante de todos os problemas sociais, econômicos e ambientais no
mundo em que vivemos, e dessa maneira, essa suposta neutralidade acaba por ser
tão ou até mais ideológica. Pois o faro de silenciar diante de todos os
problemas que a humanidade enfrenta é a legitimação e a perpetuação dos mesmos.
Portanto, conclui-se que não há, de maneira nenhuma, uma educação que possa
garantir isenção de conteúdo ideológico.
* Disponível em: http://escolasempartido.org/quem-somos
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