SEXUALIDADE DESVIANTE
De onde vem o impulso libidinal anômalo que faz sentir atração sexual por crianças e adolescentes? E o que fazer contra ele? A pedofilia tem componentes psicológicos e neurológicos – e talvez genéticos – identificáveis e passíveis de tratamento.
Um homem e uma menina estão sentados num banco de parque. Ela olha para um livro. Ele a observa. Em pouco tempo eles iniciam uma conversa e são simpáticos um com o outro. “Quer sentar no meu colo? “, ele pergunta em voz baixa. Nesse momento, um traço de excitação é revelado em sua voz.
No cinema, os espectadores afundam na cadeira. Eles assistem ao filme de Nicole Kasell, O Lenhador (2003), que conta a história de um homem pedófilo. Após 12 anos de prisão por abuso infantil, Walther tenta começar uma nova vida – com apartamento próprio, trabalho e uma mulher a seu lado. Porém, retomar vida normal não é tão simples. Walther sentiu a fria rejeição de seus colegas de trabalho, sofreu com o desprezo da irmã e com o preconceito da polícia. Com razão, talvez? Os espectadores se perguntam: será que um homem como Walter é capaz de mudar? Ou suas pulsões são tão extremas que é mais conveniente mantê-lo permanentemente afastado?
A opinião pública é quase unânime: todo indivíduo que sente atração por crianças representa um perigo. No entanto, os dados científicos dizem o contrário. Nem todos os homens com tendências pedófilas chegam a vivê-las e agem de forma violenta. Além disso, homens que abusam de crianças não são necessariamente pedófilos.
O conceito de pedofilia (do grego Pais: menino, criança, e Philia, amizade) foi criado em 1890 pelo psiquiatra alemão Richard Freiher von Krafft Ebing. Em sua obra Psycopathia Sexuals, que mais tarde se mostrou revolucionária, descreveu padrões de doenças relacionadas a diferentes preferências sexuais. Desde então, sexualidade desviante não foi mais considerada crime, mas entendida, em determinados casos, como distúrbio patológico. Krafft Ebing distingue a Pedophilia erótica, na qual as pessoas se sentem atraídas por crianças desde a puberdade, de outras formas de abuso infantil, como por exemplo, a de “homens, impotentes com baixa autoestima que se satisfazem com um objeto sexual mais fraco (como uma criança)”.
FRUSTRAÇÃO E HUMILHAÇÃO
Hoje os especialistas identificam dois tipos de pedófilos: reativos e violentos (agressivos e deslocados socialmente). Os primeiros são, sobretudo, homens sexualmente inexperientes ou com atraso do desenvolvimento psicomotor e que por isso não conseguem manter uma relação equilibrada com adultos. Eles vivenciaram frustrações e humilhações em seus relacionamentos amorosos e escolheram crianças como compensação. O mesmo vale para a chamada pedofilia de idade, já descrita por Krafft-Ebing, homens que por causa da senilidade ou da diminuição da potência sexual concentram seu interesse em parceiros sobre os quais mantêm ascendência. Além disso, ao grupo dos reativos somam-se também aqueles que por causa da profissão têm intenso contato com crianças. Esses indivíduos se sentem protegidos pelo trabalho e aproveitam-se dessa situação para estabelecer um relacionamento de interesse sexual com as crianças.
Indivíduos violentos, em geral deslocados socialmente, por outro lado, muitas vezes são sexualmente sádicos e procuram vítimas para sua satisfação ao acaso – dentre elas, crianças incapazes de se defender contra agressões. Em geral, têm distúrbios de relacionamento e buscam simplesmente satisfazer suas necessidades sexuais, sem sentir falta de uma relação ou segurança íntimas. Elas utilizam o sexo para se auto- afirmar ou como recompensa, sobretudo quando passam por fases frustrantes na vida.
A divulgação das pesquisas de Krafft-Ebing deu início a uma busca por causas psicológicas e biológicas de tal sexualidade desviante. A partir da metade da década de 80, estudos do Departamento de Psiquiatria da Universidade de Toronto notaram a existência de uma suposta cadeia de relações entre pedofilia e determinadas afecções no cérebro. O grupo, organizado pelo psicólogo Ron Langvin, descobriu alterações semelhantes na região do lobo frontal de homens que abusavam de crianças. Essa área é responsável por funções importantes da cognição, bem como pela capacidade de se planejar ações e controlar emoções e relacionamentos. Com isso, os pesquisadores registraram que a preferência sexual se modifica em pacientes com tumores cerebrais localizados no lobo temporal.
Em 2002, uma equipe do mesmo instituto organizada por Ray Blanchard pesquisou essas relações em 1.200 pacientes, buscando entender em que grau lesões no cérebro ocasionadas na primeira infância aumentam a probabilidade de desenvolver tendências pedófilas. Nesse procedimento, os psicólogos dividiram os pacientes de acordo com suas preferências sexuais, separando-os em grupos de pedófilos e não-pedófilos. Os pesquisadores lhes perguntavam sobre dados de sua história patológica pregressa – sobretudo se eles tinham sofrido algum trauma craniano com perda de consciência. A conclusão foi que, por um lado, os acidentes ocorridos antes do sexto ano de vida em geral acarretavam baixo nível de inteligência e formação; por outro, essas mesmas lesões eram frequentemente acompanhadas por pedofilia.
Portanto, perturbações do sistema nervoso central na infância podem levar a tendências sexuais fora do padrão biológico na idade adulta. Ao mesmo tempo, é possível que um déficit de desenvolvimento congênito também cause propensão para a pedofilia. O transtorno de hiperatividade, também conhecido como transtorno do déficit de atenção e hiperatividade, é associado à pedofilia por alguns estudiosos. Médicos diagnosticam esse transtorno com frequência na infância e adolescência de pedossexuais.
Outros pesquisadores supõem que as causas biológicas da pedofilia estejam na herança genética humana. Em 1984, a equipe de Fred Berlin, da Universidade John Hopkins, em Baltimore, avaliou a frequência com que ocorrem casos de pedofilia e de outros comportamentos sexuais desviantes em indivíduos de famílias com boas condições socioeconômicas. A pesquisa restringia-se a um pequeno número de casos. Causas genéticas, principalmente, não puderam ser comprovadas. Porém, tal explicação simplista não seria esperada no atual estágio do conhecimento, em que se sabe que existem complexas relações entre efeitos genéticos e ambientais.
O PRIMEIRO AMOR
O foco de atenção da pesquisa está hoje nas fases críticas do desenvolvimento de um homem na infância e na adolescência. Essa é a fase em que a sexualidade é formada – assim como preferências e modos de agir, os chamados “lovemaps”, que determinam com que idade alguém escolhe suas preferências sexuais ou que papel mais gosta de representar: se uma pessoa se comporta em relação ao seu parceiro de forma carente, egoísta, tímida, passiva ou agressiva.
De acordo com o cientista social americano Davis Finkelhor, da Universidade de New Hampshire, quatro fatores principais contribuem para o desenvolvimento de um comportamento pedófilo. Seu modelo, de 1984, parte de uma espécie de falha de conduta, não tolerada, de homens adultos que reagem com excitação ao sinal “criança”. Mais uma vez, as causas desse tipo de atração são múltiplas e estão relacionadas, na maioria dos casos, a indivíduos que tiveram infância e adolescência difíceis. Assim, pode-se dizer que homens pedófilos foram, muitas vezes, vítimas de violência e abusos sexuais na infância.
Um segundo fator é a identificação emocional do adulto com a vida e o pensamento infantis – em consequência de uma formação psicológica frágil ou de baixa auto- estima. A isso se soma um terceiro fator que é um bloqueio do desenvolvimento de uma sexualidade normal, gerado por um medo sexual profundo e cristalizado. Por fim, há ainda uma “dedução” geral, pedófilos sofrem, geralmente, de psicoses, transtorno obsessivo compulsivo ou alcoolismo.
Depois desses resultados, duas equipes inglesas desenvolveram diferentes pesquisas para estudar a influência de experiências traumáticas na infância e na adolescência no desenvolvimento da pedofilia. Em 2001, pesquisadores do Hospital Escola Royal Free analisaram 747 pacientes de uma policlínica forense e concluíram que os protagonistas de abusos eram com mais frequência vítimas de violência sexual. Em2003, um estudo do Instituto da Saúde da Criança de Londres revelou que vítimas de abuso tendem a se tomar futuros agressores sexuais: os pesquisadores interrogaram 224 jovens que sofreram abusos e descobriram que 12% dos meninos se tornaram eles próprios protagonistas de abusos. Nessa troca de papéis, de vítima a agente, parece que a tese psicanalítica se comprova, com o desejo sexual desviante procura se transformar uma derrota na infância em triunfo na idade adulta.
Uma outra motivação para os homens está no fato de que eles se identificam com o modo de pensar das crianças (de acordo com o segundo fator de Finkelhor). Nesses casos, a chamada congruência emocional faz com que os homens experimentem um sentimento de sorte e segurança quando estão na companhia de crianças – ocasião em que podem se tornar criança novamente. Atos sexuais não estão necessariamente no foco de seu interesse, ao contrário, seu desejo surge de uma “genuína” vontade de estabelecer relacionamento. É famoso o caso do autor de livros infantis Charles Ludwig Dodgson (1832-1898), conhecido por seu pseudônimo Lewis Carroll. Ele criou o mundo de sonhos infantil de Alice no País das Maravilhas, lugar onde ele parecia se sentir melhor.
TRAUMA NO PROPRIO CORPO
Temos a impressão de que o distúrbio pedófilo está relacionado a uma dimensão decisiva da vida amorosa de um indivíduo, tal como conflitos com pessoas próximas na infância, como a mãe ou o pai, por exemplo. A psicoterapia é indicada para conhecer e superar acontecimentos traumáticos, assim como crises de identidade e auto estima da vida de um homem considerado pedófilo. Com frequência, os pacientes sofrem de alterações cognitivas enganosas, muitos abusadores se convencem que “no fim das contas, a criança gostou”.
Além da psicoterapia, medicamentos como antidepressivos do grupo de “inibidores seletivos de recaptação de serotonina”(ISRS) são geralmente utilizados no tratamento. Eles são indicados em casos de depressão, distúrbios de medo e ansiedade, assim como em casos de distúrbio de preferência sexual. Esses inibidores aumentam a quantidade disponível de serotonina no cérebro, causando no indivíduo uma sensação de bem-estar. Estudos realizados em 2003 por nosso grupo comprovam, especialmente no tratamento de pedófilos, a existência de um efeito dos ISRS na orientação dos afetos: com o uso de ISRS observou-se evidente diminuição das fantasias sexuais e das necessidades sexuais e de masturbação. No entanto, faltam ainda estudos de controle mais definitivos, com o auxílio de placebos.
Médicos depositam novas esperanças em substâncias que agem em um plano mais superior do ciclo regular hormonal do hipotálamo e da hipófise. No cerne da pesquisa estão os chamados “análogos dos hormônios liberadores do hormônio luteinizante” (análogos de LH e RH). Essas substâncias são utilizadas no tratamento de câncer de próstata: o crescimento do carcinoma depende, entre outros fatores, da produção do hormônio masculino testosterona. Os médicos conhecem há 30 anos a influência desse hormônio na agressividade e na anti- sociabilidade de um indivíduo. Análogos de LH e RH influenciam não apenas a produção de testosterona, como são capazes de diminuí-la até níveis de castração. Pacientes que trataram sua sexualidade desviante com esse medicamento mostraram-se claramente menos agressivos com o uso dessa fórmula.
Apesar do sucesso no uso de tais medicamentos, a psicoterapia não pode ser abandonada. Ao contrário do que se pensa, às vezes o medicamento utilizado alivia o paciente e faz com que ele não sinta mais necessidade de falar abertamente sobre suas fantasias sexuais angustiantes e sobre seu comportamento. Quando a parte do cérebro responsável pela sexualidade desviante, pela confiança e pela estabilidade da auto estima é alterada, a identidade do indivíduo sofre um abalo e observamos, com frequência, crises pessoais agudas. Em tais casos, o psicoterapeuta deve, junto com o paciente, procurar encontrar um substituto para a função da atividade pedófila. A bem da verdade, a maioria dos pedófilos deve aprender a controlar sua inclinação sexual por toda a vida.
NO BRASIL, FALTA DE RECURSOS E SILÊNCIO DIFICULTAM LEVANTAMENTO
O tema é delicado e grave. As estatísticas, escassas no Brasil. Embora a pedofilia já aparecesse nos escritos de Sigmund Freud em 1896, só na última década o assunto passou a ser discutido no país de forma mais sistemática, inclusive entre profissionais de saúde. É comum que especialistas se referiram ao tema, muitas vezes considerado tabu, como “um campo de areias movediças”. Segundo dados obtidos pela Associação Brasileira Multidisciplinar de Proteção à Infância (Abrapia), o Sudeste é a região com mais casos de denúncias a órgãos públicos (52 %) nos últimos cinco anos. O estado do Rio é líder de denúncias, com 29% do total, seguido por São Paulo, com 15%.
De acordo com psicólogos e psicanalistas, porém, os números podem estar longe de revelar a dimensão do problema. “As dificuldades para obter dados confiáveis são inúmeras. Faltam recursos para realização de levantamentos e a pressão que se coloca sobre a vítima impõe códigos de silêncio; a própria família, muitas vezes, oculta o caso”, diz o psicólogo judiciário e psicanalista Sidney Shine, que estuda o tema. No Brasil, a Lei 8069 /90, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tomou a notificação obrigatória a professores, médicos e profissionais de saúde em geral (incluindo psicólogos e psicanalistas).
A doutora em psicologia clínica Sandra Dias, professora de psicopatologia da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, lembra que o termo pedofilia (amor e desejo por crianças, surgido na Grécia), por si só, não designa um crime. “O que é condenável é o abuso sexual, físico ou psicológico, uma vez que a criança não tem condições emocionais e psíquicas para fazer escolhas e se defender”, ressalta. O abuso pode se dar de forma incestuosa – e é nesse ambiente que a maioria dos casos ocorre-, a partir de um profissional ou amigo dos pais, com quem a vítima mantém relação de proximidade afetiva ou, num nível mais amplo, com a prostituição infantil ou a veiculação de imagens pornográficas.
“Embora seja delicado falar de um perfil do abusador, sabemos que a maioria é do sexo masculino, tem entre 30 e 45anos, bom nível de inteligência e informação, independentemente da classe social a que pertence, é habilidoso para se aproximar da criança.” Muitos apresentam tendência à compulsão, baixa auto- estima e histórico de abuso sofrido na infância. Especialistas ressaltam, porém, que a presença dessas características não basta para identificar um pedófilo.
“O pedófilo sente-se atraído pela criança amada pela mãe que ele mesmo foi um dia; ele está fixado nessa imagem e na maioria dos casos não sente culpa; baseado em racionalizações chega mesmo a acreditar que foi a criança quem o seduziu”, diz Sandra. Muitas vezes, o abusador está bem mais perto do que se imagina e em lugares inusitados. São frequentes os registros de casos nos quais o pedófilo se aproxima da vítima e a conquista, usando a relação profissional privilegiada que mantém com ela para trair sua confiança e cometer o abuso.
Em 2002, por exemplo, os pais de mais de 2 mil adolescentes, clientes do pediatra Eugenio Chipkevitch, ficaram alarmados diante das imagens contidas num lote de 37 fitas. O material revelava cenas de abuso sexual praticado contra cerca de 40 meninos, com idades entre 8 e 17 anos, que ocorriam durante as consultas médicas. Depois de sedá-los, ele os despia, e enquanto estavam inconscientes, fazia-lhes carícias e tocava seus órgãos genitais. Ucraniano naturalizado brasileiro, o pediatra era conhecido como uma das maiores autoridades do país quando o assunto era adolescência. Pouco antes dos escândalos, Chipkevitch havia sido mencionado pela Universidade de Cambridge na listados 2 mil cientistas mais importantes do século XX.
O advento da internet tem facilitado a vida de muita gente em todo o planeta. E também dos pedófilos. A psicóloga Dalka Chaves de Almeida Ferrari, coordenadora do Centro de Referência às Vítimas de Violências, do Instituto Sedes Sapientiae, diz que crianças na faixa dos 8 anos, ainda sem condição de discernimento são as mais suscetíveis ao assédio online. Pela rede, possíveis abusadores entram facilmente em chats infanto-juvenis e blogs e assumem personalidades fictícias para convencer as crianças. “Para se aproximar dos pequenos e conquista-los, os criminosos usam termos da linguagem infantil e muitos até criam sites com temática que interessem às crianças”, afirma Sandra Dias. “É fundamental que pais e professores estejam em alerta, conversem com seus filhos e orientem sobre riscos e pessoas mal-intencionadas.”
Dados da organização não-governamental Itália na Telefono Arcobaleno, empenhada na defesa da infância, mostram que o Brasil ocupa o 4º lugar no ranking mundial de países com números de sites voltados para a pornografia infantil (atrás da Rússia, Coréia do Sul e Estados Unidos). No relatório de 2003, a entidade – que trabalha com informações fornecidas por polícias de vários países, pela Interpol (Polícia Internacional) e pelo FBI (polícia federal dos EUA) – rastreou mais de 1.200sites de pornografia infantil no Brasil.
Mas, se há abusadores, também existem pessoas empenhadas em denunciar e coibir o abuso virtual. É o caso do técnico em informática Anderson Batista e sua mulher, a advogada Rosane Miranda, de São José dos Campos. Os dois criaram um site (www.denuncia.org.br) para receber e encaminhar informações sobre pedofilia e para as polícias no Brasil e no exterior. Graças ao trabalho voluntário, já foram elaborados quase 7 mil registros de abuso infantil.
PEDOFILIA E A LEI
De acordo com a Classificação Internacional de Doenças (CID-10), orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS) válida mundialmente, o conceito de pedofilia engloba fantasias intensas, excitantes e reincidentes, que pressupõem ato sexual com crianças de 13 anos ou menos e que ocorrem há, no mínimo, mais de seis meses.
Isso pode soar um pouco árido, mas possui consequências importantes: a pedofilia foi categorizada como distúrbio patológico – ao menos ainda é considerada assim. Algumas pessoas são a favor da exclusão de parafilias da CID, por exemplo casos de exibicionismo e voyeurismo. Pedofilia tem para a OMS o mesmo peso que o homossexualismo, como uma forma de orientação sexual, que tem sua origem no desenvolvimento pessoal.
Apesar de a pedofilia não ser considerada juridicamente como crime de orientação sexual desviante, na maioria dos países tal condição, assim como o contato sexual com crianças, é reprovado. Da mesma forma, medidas compensatórias como a produção, a propriedade ou a aquisição de representações que mostrem crianças em ato ou posição sexuais (pornografia infantil) também são reprováveis. De acordo com estatísticas policiais todo ano cerca de 20 mil crianças são vítimas de violência sexual.
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