GESTÃO E CARREIRA

QUANTO MAIS AMARRADOS, MELHOR!

Se você deseja ter segurança nos seus contratos de prestação de serviços, não se arrisque. Na hora de fechar o negócio, opte pelos Contratos Blindados.

Quanto mais amarrados, melhor

Apesar de normalmente os empresários e executivos não gostarem de contratos com mais de cinco páginas, por considerá-los óbvios e repetitivos, muitas vezes são esses os mais seguros e corretos.

A tentação de optar por contratos rápidos, curtos e resumidos acaba fazendo as empresas pagarem preços muito altos e caírem em litígios que seriam facilmente evitáveis com um contrato um pouco mais bem elaborado e, portanto, mais extenso.

Para evitar essas situações, entram em cena os contratos blindados, que recebem esse nome por preverem todas as possíveis situações decorrentes da prestação de serviços. O socio fundador do escritório Zaroni Advogados, Raphael Zaroni, explica que fazer isso é importante justamente para que se busque uma análise completa do ambiente negocial, do equilíbrio de forças entre as partes, dos possíveis cenários e tentar se antecipar e já propor as soluções.

BLINDADOS X NORMAIS

Os Contratos Blindados diferenciam­ se dos demais por serem mais completos e tentarem prevenir todas as possibilidades de litígios.

Eles devem conter tudo, desde definições aparentemente desnecessárias, cláusulas estabelecendo obrigações básicas até a prevenção de situações improváveis. Quanto mais claras as cláusulas, obrigações e direitos, menores as chances de haver litígio no futuro.

Zaroni explica que, em primeiro lugar, é importante que esses contratos contenham dispositivos que sirvam como verdadeiros princípios de interpretação do sentido do contrato em geral e de suas cláusulas. Em seguida, o objeto do contrato deve ser muito bem explicado, de forma que até mesmo um leigo possa entendê-lo e não tenha dúvidas acerca de para que serve a contratação e quais são os seus limites. “É preciso que contenha a cláusula de ‘obrigações das partes’, que deve prever desde obrigações simples e evidentes até algumas hipotéticas e de ocorrência improvável, exemplifica.

O advogado lembra a importância de não se esquecer dos termos de “confidencialidade”, não competição, “Quando aplicáveis, devem também estar previstos no contrato. Além de “garantias”, podem ser desejáveis tanto para quem contrata, quanto para quem é contratado, a depender das características do contrato e das entregas previstas”, diz Zaroni.

As “limitações de responsabilidade” são cláusulas essenciais para uma pequena ou média empresa. Raphael Zaroni conta que muitas vezes ocorre o prejuízo potencial para o cliente, caso haja erro na prestação do serviço. Esse é maior do que o valor total do contrato ou mesmo da própria empresa contratada, exemplifica.

Quanto mais amarrados, melhor.3

VARIEDADE DE CONTRATOS

O coordenador do contencioso cível do escritório Bueno, Mesquita e Advogados, Lucas Morelli explica que independentemente do tipo de contrato de prestação de serviços, é imprescindível que nele conste, de forma clara e objetiva, alguns requisitos. São eles: O serviço a ser prestado: suas condições de prestação (quantos funcionários serão utilizados, onde o serviço será prestado, de que forma será prestado), forma de pagamento: responsabilidade no caso de danos originados pela prestação de serviços ao tomador, responsabilidade no caso de atraso na prestação dos serviços;  responsabilidade na hipótese de atraso no  pagamento: responsabilidade no caso da impossibilidade da prestação do serviço por culpa do prestador ou do tomador ou  por fato estranho ao contrato: cláusula com a lei aplicável e o foro judicial competente na hipótese de discussão judicial;  prazo do contrato e suas hipóteses de renovação e inadimplência, não podendo celebrar uma prestação de serviço sem prazo, ou com prazo superior a quatro anos: e cláusula de sigilo para proteção de informações que eventualmente o tomador de serviço entre em contato ao longo do contrato.

Além de todos esses requisitos, é necessária a presença dos aspectos formais dos contratos, como a citação das partes contratantes adequadamente caracterizadas, principalmente as jurídicas, cujos representantes pessoas físicas que assinam o contrato também precisam ter seus dados constantes no documento.

Morelli lembra que um contrato assinado por pessoa sem poderes para tanto, ou com forma insuficiente pelo Estatuto/Contrato Social da pessoa jurídica, não é válido. “Enseja a responsabilização pessoal da pessoa que assinou de forma irregular, ou até do representante da outra parte contratante caso este soubesse que o outro não poderia ter assinado, ou foi negligente na análise da documentação apresentada pela parte irregular”, exemplifica.

Quanto mais amarrados, melhor.4

COMO FAZER?

Esses contratos não exigem maiores formalidades e dispensam o registro. No entanto, Morelli explica que se eventualmente o contrato envolver valores muito elevados ou uma cadeia de outros contratos que dele dependa, caso da celebração de um outro cujas condições para sua realização dependa que as partes cumpram com o disposto em outro contrato, é importante o registro tendo em vista a publicidade presumida nos termos do outro instrumento contratual registrado. “Como a lei não determina formalidades na sua celebração, a presença do advogado, ou mesmo sua assinatura, não é imposta por lei sendo sua atuação importante para uma análise de risco do contrato e para empreender um controle quanto à legalidade das obrigações determinadas por contrato, indica Morelli.

O advogado do escritório Bueno, Mesquita e Advogados explica que é comum nesses contratos a inclusão de cláusulas, como o caso de responsabilização de uma das partes pela ocorrência de eventos externos imprevisíveis, eventos da natureza ou que aloquem responsabilidade de forma indevida para um dos contratantes ou mesmo isentem de responsabilidade um dos contratantes.

Quanto mais amarrados, melhor.2 

AS MUDANÇAS

Lucas Morelli lembra que, no curso do contrato, novos cenários que exijam a mudança de seus termos podem acontecer, tais como inclusão de serviços, alteração da forma de pagamento ou alteração da data de pagamento.

Pode acontecer de, excepcionalmente, o pagamento de um mês não ocorrer da forma contratualmente prevista, ou excepcionalmente que o serviço seja prestado de forma diversa do acordado, mas com a concordância das partes. Nesse caso, o simples fato de as partes concordarem em executar o contrato de forma diversa daquela estabelecida em um mês ou dia especifico não resulta em uma alteração do contrato. No instrumento deve constar uma cláusula expressa que bem delimite que; alterações pontuais ao longo da contratação não ensejam em alteração dos termos do contrato. “Se habitualmente aquele fato excepcional passa a ocorrer, é importante a formalização de aditivo”, finaliza Morelli.

 

Autor: Vocacionados

Sou evangélico, casado, presbítero, professor, palestrante, tenho 4 filhos sendo 02 homens (Rafael e Rodrigo) e 2 mulheres (Jéssica e Emanuelle), sou um profundo estudioso das escrituras e de tudo o que se relacione ao Criador.

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