PSICOLOGIA ANALÍTICA

A ESTRANHA ATRAÇÃO POR CRIANÇAS

Casos de abuso contra meninos e meninas costumam causar comoção social. Parece difícil acreditar que gente considerada “normal” seja capaz de cometer esse tipo de ato. No entanto, pessoas comuns costumam praticar crimes mais graves do que aquelas apontadas como doentes mentais; associar diagnósticos com a violência só tende a aumentar o estigma em relação aos distúrbios psíquicos.

A estranha atração por crianças

O clube esportivo anuncia que está à procura de um voluntário para supervisionar a área das piscinas infantis. Yago se inscreve e, poucos dias depois, consegue a vaga. Cuidadoso e dedicado, rapidamente ganha a confiança das crianças. Para muitos pais e funcionários, o adolescente tem um verdadeiro dom para lidar com os pequenos. O que ninguém sabe é que o rapaz de 16 anos guarda um segredo: ele gosta de admirar o corpo seminu das crianças, o que lhe provoca excitação sexual – e culpa. Temendo colocar em prática o que se passa em sua cabeça, volta para casa e se masturba.

A atração por crianças apareceu cedo. O adolescente se deu conta das fantasias sexuais quando tinha 11 anos. Desde então, diz lutar contra esses impulsos. A angústia o levou a desabafar com um amigo antes de chegar a um profissional. Mas, assim que assumiu o que sente em relação aos pequenos, sofreu represálias e ameaças de responsabilização criminal – o que não é de admirar, afinal, casos de violência sexual contra crianças causam repugnância à sociedade. A antropóloga Laura Lowenkron, pesquisadora do Núcleo de Estudos de Gênero, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), afirma que cenas de abuso infantil – reais ou fictícias – representam o inimaginável, o indizível, e podem violentar simbolicamente o espectador. Mas será que fantasia e comportamento devem ser considerados equivalentes?

ESTIGMA E SISTEMA PENAL

O horror de escutar um relato com esse conteúdo tende a nos fazer tomar a fantasia como algo que já aconteceu. Vejamos, entretanto, o que diz a lei sobre isso. As previsões que encontramos no Código Penal brasileiro e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) permitem o enquadramento daqueles que venham a praticar o abuso sexual em suas mais variadas formas. Do ponto de vista da Justiça, a responsabilização jurídica incide sobre atos, não sobre fantasias.

Yago conta que nunca fez sexo com nenhuma criança. Aliás, diz que não mantém relações sexuais com ninguém. No entanto, quem escuta que alguém fantasia sexualmente com uma criança, ainda que o abuso jamais se concretize, pode se sentir horrorizado. Para muitos, essa pessoa pode ser passível de punição, mesmo que pela lei o desejo não seja crime.

Claro, existe a preocupação de que o adolescente passe da fantasia ao ato. O que há com esse indivíduo? Será que é pedófilo? Abusador? Pode se transformar em um? Segundo definição da quinta edição do Manual diagnóstico e estatístico de transtornos mentais (DSM-5), da Associação Psiquiátrica Americana (APA), a pedofilia é um transtorno psiquiátrico que envolve impulsos sexuais intensos, recorrentes e, por vezes, incontroláveis em relação a crianças. No entanto, no senso comum, muitas vezes o termo “pedofilia” é utilizado no contexto de qualquer ato de abuso sexual infantil, ainda que as características acima não estejam presentes.

Mesmo entre profissionais, é bastante comum a associação de pedófilos com abusadores. A literatura aponta, porém, que 75% dos pedófilos nunca chegam a passar da fantasia para o crime, segundo o psicólogo Antônio Serafim, do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (IP-q-HCFMUSP). O psiquiatra Miguel Chalub, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), esclarece que somente de 2% a 10% dos indivíduos que abusam de crianças podem ser considerados pedófilos. Uma pessoa que venha a praticar qualquer ato de natureza sexual contra os pequenos, sem dúvida, comete abuso e crime, mas não necessariamente se enquadra no diagnóstico pedofílico. A pedofilia é uma entre outras possibilidades de denominar e compreender o fenômeno da violência sexual infanto-juvenil. Casos de abuso contra crianças costumam causar comoção social. Para muitos, é difícil acreditar que uma pessoa considerada “normal” seja capaz de cometer esse tipo de ato, atribuindo, assim, a culpa ao “louco”, ao “perverso”, ao “pedófilo”. Mas Serafim relembra que pessoas comuns costumam praticar crimes mais graves do que aquelas apontadas como doentes mentais. Segundo ele, associar diagnósticos com a violência tende a aumentar o estigma em relação aos distúrbios psíquicos. O fato é que a maior parte dos abusos sexuais é praticada por quem não tem nenhum diagnóstico. Isso mesmo: por pessoas comuns e que não têm compulsão por se relacionar sexualmente com crianças nem fixação por elas. Um estudo recente conduzido pelo psiquiatra Alexandre Martins Valença, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mostra que agressores sexuais em geral são pessoas conhecidas da criança e consideradas “normais”, sendo capazes de entender a gravidade de seus crimes.

O criador da psicanálise, Sigmund Freud, já sabia disso em 1905, quando publicou Três ensaios sobre a teoria da sexualidade. “A experiência ensina que não se observam entre os loucos quaisquer perturbações da pulsão sexual diferentes das encontradas entre os sadios, bem como em raças e classes inteiras. Assim, com a mais insólita frequência encontra-se o abuso sexual infantil entre aqueles que cuidam de crianças, simplesmente porque a eles se oferece a melhor oportunidade para isso”, escreveu.

É comum que o abusador sexual tenha algum tipo de vantagem sobre a criança ou o adolescente, com acesso facilitado, e que esteja num nível hierárquico maior, como um parente ou amigo íntimo da família. Uma de suas características é que nem sempre sente forte e contínuo interesse por crianças, diferentemente do pedófilo. 

Até hoje, me recordo de pouquíssimos casos que atendi em que a pessoa acusada de cometer abuso sexual infantil demonstrasse compulsão sexual ou fixação por crianças. O mais comum é escutar histórias em que, por exemplo, um avô – casado e com vida sexual ativa com a esposa – tenha tocado as partes íntimas da neta depois de a menina, um pouco mais crescida, se sentar em seu colo com vestido. Ou situações na escola, em que um garoto maior tenha chamado um mais novo para ir ao banheiro para comparar o tamanho do órgão genital e pedido que a criança menor o tocasse. Certa vez, uma tia que costumava cuidar do sobrinho foi flagrada pela família acariciando sexualmente a criança enquanto beijava seus lábios, sem violência física. Em todos esses casos, não se observou nenhum tipo de compulsão. Nossa tendência, no entanto, é alimentar um imaginário estereotipado a respeito da figura do abusador. Pessoas completamente diferentes – de qualquer classe social, etnia, profissão – são capazes de cometer esses atos.

CIVILIZAR, REPRIMIR, SUPRIMIR

Muito além da questão moral ou criminal, o abuso sexual é contra a cultura. Há rompimento da aliança social. No livro Pacto edípico e pacto social (Rocco, 1987), o psicanalista brasileiro Hélio Pellegrino, falecido em 1988, afirma que, na idade adulta, se acrescenta ao pacto com a “lei da cultura”, centrado em torno da renúncia aos impulsos sexuais, acrescentar-se o pacto social. “Civilizar é, portanto – e por um lado –, reprimir ou suprimir. A lei não existe para humilhar e degradar o desejo, mas para estruturá-lo, integrando-o no circuito do intercâmbio cultural”, destaca.

Bem, se a questão tem a ver com a cultura, qual seria então o impedimento da interação sexual com crianças pequenas nos casos em que o círculo social tolera? Não são raras as vezes em que, depois de ministrar alguma palestra sobre o tema, alguém me procure em privado para fazer essa pergunta. Para nos ajudar nessa reflexão, vejamos o que acontece, por exemplo, em algumas regiões do Afeganistão. O documentário The dancing boys of Afghanistan  (Os meninos dançarinos do Afeganistão, em tradução livre), de 2010, dirigido pelo jornalista afegão Najibullah Quraishi, aborda a centenária tradição bacha bazi (meninos para brincar), em que homens ricos e influentes sequestram ou compram garotos pobres, entre 10 e 18 anos, para serem usados como escravos sexuais. Nessas situações, meninos maquiados, vestidos com roupas femininas, devem se apresentar dançando e, assim, satisfazer sexualmente homens mais velhos. Símbolo de autoridade e influência, a prática foi proibida pelos talibãs quando estiveram no poder no Afeganistão, entre 1996 e 2001, mas ressurgiu nos últimos anos e, surpreendentemente, é amplamente aceita em um país que condena a homossexualidade, sendo comum em zonas rurais do sul e do leste do país, assim como nas regiões tayikas do norte, segundo informações divulgadas pela agência de notícias francesa France-Presse (AFP).

Um relatório de 2014 da Comissão Independente de Direitos Humanos do Afeganistão (AIHRC, na sigla em inglês, que pode ser consultado em http://www.aihrc.org.af/home/research-reports/3324) denuncia estupros constantes desses garotos. O documento diz ainda que eles “apresentam sinais de estresse e de perda da autoestima, desesperança e pessimismo”. O bacha bazi desperta temor entre as outras crianças, mas também sentimentos de vingança e hostilidade. O que sustenta a prática, segundo a AIHRC, é a falta de um estado de direito e de acesso à Justiça, assim como a corrupção, o analfabetismo, a pobreza, a insegurança e a presença de grupos armados.

E, mais uma vez, recorremos também ao criador da psicanálise. Freud revolucionou e ampliou a compreensão sobre a sexualidade, trazendo a ideia de que ela está presente desde a infância e que, nesse momento, está ligada à sobrevivência e ao prazer que a criança encontra no próprio corpo, por exemplo, quando suga a mamadeira. No entanto, jamais defendeu a vivência da sexualidade infantil como na vida adulta. Isso seria uma violência e poderia provocar traumas, pois o psiquismo da criança não é capaz de traduzir as sensações provocadas por esse tipo de experiência.

DA PRODUÇÃO AO CONSUMO

Resumir o complexo fenômeno da violência sexual de crianças à figura do pedófilo nos impede de olhar com mais atenção para muitos fatores envolvidos na violência sexual infantil, como as desigualdades de poder, que, segundo Lowenkron, é problemática central dessa discussão. “O estigma em relação à pedofilia tende a nos levar a focar na ‘ameaça’ das perversões, como se a causa do abuso sexual infantil e da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes pudesse ser atribuída predominantemente a uma tara ou perversão sexual”, afirma a pesquisadora.

De fato, a pornografia infantil, por exemplo, envolve uma relação de mercantilização dentro de uma estrutura capitalista muito bem organizada, que não se resume a um diagnóstico ou a uma estrutura psíquica. Nesses casos, o ciclo começa na produção, passa pela comercialização e a divulgação e se encerra no consumo das imagens.

A antropóloga detalha o circuito da exploração sexual. No primeiro estágio, crianças e adolescentes participam de alguma cena de sexo explícito ou pornográfica. A segunda etapa da cadeia é a comercialização do material produzido, o que torna a pornografia infantil um negócio lucrativo e retroalimenta a produção de fotos e vídeos infantis. O terceiro passo é a divulgação. A aquisição, a posse e o armazenamento dessas imagens fecham assim o ciclo que inclui todas as etapas do fenômeno da pornografia infantil. É importante saber que qualquer envolvimento, por menor que seja, em qualquer parte desse circuito é crime.

Nesse contexto, o voyeurismo é absorvido como demanda de consumo e os pequenos, tratados como mercadoria erótica. Esse processo mais amplo de abuso e exploração sexual comercial alimenta os anseios de lucro da máfia de aliciadores e vendedores de crianças, bem como produtores e negociantes de pornografia infantil.

A maioria dos pedófilos não se relaciona sexualmente com menores de idade de forma direta. No livro Child pornography: an internet crime (Psychology Press, 2003, não publicado no Brasil), os pesquisadores de comunidades e redes de pedofilia Max Taylor e Ethel Quayle observam que quem consome pornografia infantil costuma colecionar, catalogar e classificar imagens, interagindo sexualmente com elas por meio da masturbação e da fantasia. Muitos passam horas na rede em busca de pornografia infantil ou em salas de bate-papo na internet, onde se sentem à vontade para dar vazão a suas fantasias, ambiente que, segundo Lowenkron, é um lugar privilegiado de falseamento das identidades e outras fabulações.

Aqui é preciso esclarecer que, ainda que não pratiquem sexo com menores de idade, esses indivíduos participam do abuso contra crianças, pois consomem pornografia infantil. Nesse ponto, não faz diferença se a pessoa é pedófila, abusadora, doente mental ou apenas curiosa – qualquer envolvimento com cenas de sexo com menores de idade é crime, pois a integridade física e psicológica da criança está em primeiro lugar e quem atentar contra isso deverá sofrer as sanções penais cabíveis. Já em relação ao tratamento ou a qualquer tipo de intervenção, a distinção é imprescindível – é o que permite diferenciar cada situação e elaborar estratégias para lidar com o problema.

A FANTASIA E O ATO

Pornografia, prostituição e tráfico e venda com propósitos sexuais com crianças são formas de exploração sexual infantil. Sem dúvida, os casos envolvendo a mercantilização do corpo são os mais complexos e hediondos de que me recordo. Ainda assim, algo pode ser feito. Eu me lembro de uma adolescente que, com apenas 16 anos, já estava numa rede de exploração havia uma década. Aos 6 anos, começou a fazer favores sexuais para estranhos em troca de comida para a mãe e os irmãos, a pedido da própria família, que vivia na miséria. Foi assim que aprendeu a ganhar balas, bolachas, brinquedos. Com apenas 10 anos, negociava em dinheiro. O lucro ia para o aliciador e o pouco que sobrava acabava nas mãos do traficante, em troca de alguma droga.

Dependente de cocaína e outros entorpecentes, a garota passou boa parte da vida nessa rede de exploração, em meio à degradação, numa área pobre no limite entre São Paulo e Guarulhos – uma realidade bem conhecida pela mídia e pela população local. Seus clientes? Caminhoneiros de todo o Brasil que continuam, ainda hoje, parando por lá antes de seguir viagem. Um pequeno detalhe sempre chamou atenção da garota: a aliança dourada no quarto dedo da mão esquerdados clientes.

Depois de muito esforço multiprofissional, uma boa articulação com o Sistema de Garantia de Direitos (SGD), infindáveis discussões de caso e perseverança dos profissionais envolvidos e da adolescente, ela saiu da rede de exploração sexual. Não sem intimidações e ameaças, inclusive de morte a ela e sua família. De um ponto de vista mais subjetivo, ainda há muito trabalho pela frente com a adolescente, mas ela começa a vislumbrar outras possibilidades de experiência, de trocas afetivas e de relações.

Muitos que cometem atrocidades, como nos exemplos mencionados aqui, recebem o diagnóstico de perversão (ou, como prega o senso comum, de psicopatia), como se o fenômeno em si, o ato moralmente condenável, correspondesse a determinada estrutura psíquica. É muito comum, mesmo entre profissionais, a associação entre perversão e crueldade.

Entretanto, para quem trabalha com esses casos, faz toda a diferença distinguir entre o sentido comum do termo “perversão” (que está associado com depravação, imoralidade, desumanidade, maldade) e o da perversão como diagnóstico. É o que permite orientar o tipo de intervenção. Mas isso não é nada fácil. O jeito de pensar a saúde mental é, em grande parte, orientado pela observação e comparação dos comportamentos. Assim, uma pessoa com determinadas condutas pode ser enquadrada em tal categoria. Desse ponto de vista, é natural atribuir o diagnóstico de perversão a alguém que tenha praticado um ato que julgamos perverso.

A psicanálise, entretanto, tem uma proposta diagnóstica que considera os fenômenos apenas como ponto de partida, mas não como definidores da estrutura psíquica. Diagnosticar um sujeito perverso, assim, requer escutar sutilezas. Em Kant com Sade (1963), o psicanalista francês Jacques Lacan nos ensina que não basta detectar um cenário de gozo perverso, mas é preciso identificar a posição que o sujeito ocupa diante do outro na fantasia e como isso aparece em relação ao seu desejo inconsciente.

Afinal, como reconhece Freud (1905), a perversão sexual é encontrada em todos. “A disposição às perversões é a disposição originária e universal da pulsão sexual dos seres humanos”, escreve. No clássico artigo O estranho, de 1919, o criador da psicanálise faz também uma importante distinção entre construções imaginárias e ato, esclarecendo que a fantasia é capaz de realizar, sem realizar, o desejo. E completa que, na fantasia, o sujeito se encontra diante de algo que diz respeito a si, mas que vê como estrangeiro, que gera prazer, mas também é repugnante.

Os mais diferentes e insólitos tipos de satisfação estão presentes em todos nós, de forma atenuada, disfarçada ou restrita, segundo o psicanalista Christian Dunker, professor do Instituto de Psicologia, da Universidade de São Paulo (IP-USP). “Não é pela ausência ou presença dessas tendências que podemos definir a perversão. Os perversos não são extra-humanos, mas demasiadamente humanos. O problema para definir a perversão, nesse sentido, é que temos de resolver o chamado paradoxo ético do ato. Não basta saber se ele é conforme ou contrário à lei, mas saber qual tipo de experiência ele produz em quem o realiza e o tipo de posição que ele confere ao outro”, esclarece.

Aliás, há vários tipos de fantasias perversas comuns, como exibicionismo, voyeurismo, sadismo e masoquismo – mas, novamente, não é a categoria da pulsão que determina a perversão como estrutura psíquica. Dunker não nos deixa esquecer as montagens perversas da vida cotidiana. “Nessa medida, há tanta perversão nos excessos alimentares – no bulímico e no anoréxico – quanto no discurso de vigilância sanitária sobre nossa alimentação, para não falar do exibicionismo de uma infância sexualizada pela moda, o voyeurismo de nossos reality shows, a estética pornográfica de nossas produções culturais, o sadismo de nossos programas de violência ao vivo, o masoquismo do trabalho e da ‘vida corporativa’, o descompromisso ‘líquido’ de nossa vida amorosa, a cultura da drogadição (legal e ilegal) e tantos fenômenos”, destaca.

Segundo o psicanalista, ao contrário da perversão clássica, em nossos tempos a perversão é flexível, silenciosa e pragmática. E as articulações que a constituem, como a transgressão, a exageração e a dissociação, se tornaram aspectos decisivos do nosso laço social cotidiano.

TERRENO NEBULOSO

Muitos que souberam do caso de Yago rapidamente propuseram que a melhor resposta ao relato de um adolescente que confessa desejar crianças sexualmente seria tratar a situação no âmbito judicial e o mais indicado seria a internação do rapaz na Fundação Casa  (antiga Febem), com privação total de liberdade. Embora precipitada, a ideia de encarceramento parece justificável, pois abusadores existem e o adolescente diz sentir atração sexual por crianças.

Em geral, nosso primeiro impulso é procurar resguardar os pequenos de um crime tão abominável. Desde 2014, o Ministério da Saúde (MS) prevê aos serviços públicos de saúde em todo o território nacional, por meio da portaria GM/MS nº 1.271, a obrigatoriedade de notificação imediata (24 horas) de casos de violência sexual à Secretaria Municipal de Saúde. A psicóloga judiciária Elizabeth Constantino, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, entretanto, chama atenção para o excesso de judicialização dos casos. Ela argumenta que a expectativa de que as instituições legais possam trazer a solução para o problema da violência sexual contra crianças tende a nos fazer levar essas situações principalmente à Justiça, embora, não raro, seria indicado tratar o problema também em outros âmbitos, no campo social, político e psíquico.

Precisamos tomar muito cuidado para não colaborar com injustiças tão graves quanto as que pretendemos combater. No entanto, é um grande desafio atender esses casos por causa da repulsa que pode causar no profissional. Assim, muitas vezes, agimos sem procurar fazer um exercício de escuta que nos permita avaliar as particularidades de cada situação e tomar melhores decisões. Mas, sem maior neutralidade, que impacto nossas ações podem causar?

O filme A caça (2012), de Thomas Vinterberg, retrata de forma admirável a complexidade que se esconde atrás da intensa perseguição que costuma ocorrer nessas situações. O longa conta a história de uma criança que, depois de entregar uma cartinha de amor ao professor e se sentir desprezada, insinua à diretora da escola que sofreu abuso sexual. Com uma averiguação questionável, o relato se torna evidência do crime e, a partir daí, os mecanismos sociais para punir o “pedófilo” são acionados. A acusação transforma o professor num monstro aos olhos de quem está ao redor, e isso traz consequências desastrosas.

A reação da diretora e da comunidade, porém, é natural. O terreno é nebuloso. Assim como Yago, o personagem do filme acusado de pedofilia apresenta certa ambiguidade e tem uma atividade que favorece o contato com crianças. O que realmente teria ocorrido? É muito difícil fazer uma avaliação objetiva. Até mesmo quem se propõe a escutar esses casos também pode ser visto com maus olhos. Ainda assim, com todas as dificuldades que se apresentam, não podemos perder de vista que a complexidade humana exige avaliações profundas, cuidadosas e com muita seriedade, pois a linha de demarcação entre normalidade e patologia é frágil e incerta.

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THE DANCING BOYS OF AFGHANISTAN (2010): documentário trata do sequestro de garotos para serem vendidos como escravos sexuais.

 O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO

As previsões que encontramos no Código Penal brasileiro que tipificam os crimes sexuais contra vulnerável, descritos nas categorias “estupro de vulnerável” e “corrupção de menores”, permitem o enquadramento daqueles que venham a incorrer em:

  • Art. 217-A – Estupro de vulnerável
  • Art. 218 – Mediação de menor de 14 anos para satisfazer a lascívia de outrem
  • Art. 218-A – Satisfação da lascívia mediante a presença de menor de 14 anos
  • Art. 218-B – Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também trata de crimes envolvendo o abuso sexual infantil e prevê responsabilização criminal nos casos em que há:

  • Art. 240 – Utilização de criança ou adolescente em cena pornográfica ou de sexo explícito
  • Art. 241 – Comércio de material pedófilo
  • Art. 241-A – Difusão de pedofilia
  • Art. 241-B – Posse de material pornográfico
  • Art. 241-C – Simulacro de pedofilia
  • Art. 241-D – Aliciamento de menores (O art. 241-E se trata de norma explicativa dos crimes previstos no art. 240, art. 241, art. 241-A a art. 241-D, do ECA).

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A VIOLAÇÃO DA ALIANÇA

Vivemos em uma sociedade em que os relatos de violação sexual são muito frequentes. “Abusa quem pensa que pode forçar um beijo. Legitima a violência sexual a pessoa que apresenta um programa de televisão e chama uma fã de ‘arrombada’ ou que convida um ator para relatar um caso de estupro como se fosse piada. As estatísticas de abuso infantil são graves e, muitas vezes, não consideramos aqueles que estão próximos como possíveis agressores. Muitos acham aceitável pagar para ter sexo com outro ser humano ou consumir filmes sem se importar se há crianças e adolescentes envolvidos”, denuncia a escritora feminista Maria Gabriela Saldanha, apresentadora do programa online Elas por Elas, veiculado pela Web Radio Petroleira. Ela destaca dados nacionais escabrosos: “Qual é a solução para um país que hospeda quase 80% dos sites do mundo que exibem sexo com crianças, sendo que 12% do total deles expõem abusos contra bebês com menos de 6 meses? Qual é a solução para um país que cria mil novos sites desse tipo por mês? Qual é a solução para um país onde aproximadamente 70% dos abusos notificados ocorrem com menores, sendo que 50,7% envolvem crianças de menos de 13 anos? Qual é a solução para um país onde a média de idade dos relatos de primeiro assédio é de 10 anos?”, questiona.

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ONDE PROCURAR AJUDA?

Encontrar serviços públicos que atendam pessoas que reconhecem sentir atração sexual por crianças nem sempre é fácil, mas existem algumas opções, como o Ambulatório de Transtornos da Sexualidade (ABSex), da Faculdade de Medicina da Fundação do ABC (FMABC), em Santo André. As consultas podem ser agendadas no próprio ambulatório de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, na Avenida Príncipe de Gales, 821, em Santo André. Há também um programa terapêutico para esses casos no Núcleo de Estudos e Pesquisas em Psiquiatria Forense e Psicologia (Nufor) do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (IPq-HCFMUSP). As consultas pelo telefone (11) 2661-7929. O Centro de Estudos Relativos ao Abuso Sexual (Cearas), do Instituto Oscar Freire, em São Paulo, atende famílias incestuosas e indica especialistas, telefone (11) 3061-8429. Em Belo Horizonte, o Centro de Estudos e Atendimento de Abuso Sexual, do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (HC-UFMG), oferece tratamento. Informações pelo telefone (31) 3409-9458.

  

LUCA LOCCOMAN – é psicólogo e psicanalista, especialista em atendimento clínico infantil do Serviço de Proteção a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência (SPVV), de São Paulo.

OUTROS OLHARES

UM APLICATIVO CONTRA O ASSÉDIO

A empreendedora Priscila Gama criou um aplicativo que ajuda as mulheres a se proteger de abuso sexual em lugares públicos.

Um aplicativo contra o assédio

Especialista em urbanismo, Priscila Gama, de 34 anos, ficou revoltada e indignada durante o auge da campanha #MeuPrimeiroAssédio, que no fim de 2015 incentivou mulheres a expor nas redes sociais relatos de assédio sexual.  “Percebi que muitas das histórias tinham a ver com mobilidade, com mulheres que estavam sozinhas no momento em que o abuso aconteceu. E passei a pensar em como resolver essa questão. Foi quando tive a ideia de um aplicativo que funcionasse como uma companhia virtual”, diz a arquiteta. Em dezembro daquele ano, seu projeto conquistou o segundo lugar em um concurso do Startup Weekend BH, promovido por agências de fomento à pesquisa de Minas Gerais. Com isso, sua startup obteve monitoria especializada para se desenvolver e progredir. Assim surgiu o aplicativo Malalai, destinado a ajudar as mulheres a enfrentar a insegurança das ruas.

Superando a introspecção que a acompanhava desde a adolescência, Priscila conquistou os jurados com a seguinte provocação: “Sabe aquela mensagem ‘avisa quando chegar’? Pois é, quem vai avisar se você não chegar?”. Em seguida, ela lembrou que, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), a cada onze minutos uma mulher é vítima de estupro no Brasil. Com o nome Malalai (inspirado em Malala, a jovem paquistanesa que ganhou o Nobel da Paz em 2014 por sua luta pelo direito das mulheres à educação), a startup é tocada por ela e seu sócio, Henrique Mendes. O principal produto da Malalai é um aplicativo de celular, disponível por enquanto apenas para Android, que pretende combater a violência investindo em três vertentes.

A primeira, de ação preventiva, é o mapeamento de rotas mais seguras para as mulheres que andam a pé nas cidades, com base em critérios como iluminação pública, existência de comércio aberto e de postos policiais, entre outros. A segunda tem foco no aumento da sensação de segurança: o recurso de companhia virtual permite que a mulher escolha alguém, via celular, que acompanha sua rota e o tempo de chegada a seu destino. A terceira consiste no impedimento do abuso: o aplicativo tem um botão de emergência que, acionado, envia mensagens de pedido de socorro a três contatos de confiança pré-selecionados. O serviço tem mais de 4.000 usuárias cadastradas. Para complementar o negócio, Priscila está desenvolvendo um anel discreto que permite o uso do botão de emergência de forma mais rápida, via Bluetooth.

Priscila também pretende tornar a startup rentável atuando em uma área que ela conhece bem: dona de um MBA em gestão de projetos imobiliários pela Fundação Getúlio Vargas (FGV,) a arquiteta acredita que informações compiladas em big data sobre o nível de segurança para as mulheres de cada quarteirão das cidades podem interessar a construtoras e seguradoras. “Queremos ter um negócio social: que a empresa ganhe dinheiro para ser sustentável e gerar algum lucro, mas que se concentre em alcançar seu objetivo de tornar o deslocamento a pé das mulheres mais seguro.” Enquanto isso, ela se divide entre um emprego de meio período como funcionária no Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU-MG) e palestras, pelas quais não cobra. Pelo ineditismo da iniciativa, a Malalai tornou­ se referência na junção de tecnologia, questão de gênero, segurança pública e urbanismo. Priscila participa de cerca de trinta eventos por ano, além de dar monitoria a grupos de desenvolvedoras femininas voltadas para a inovação.

Criada em urna família matriarcal, de mulheres fortes, Priscila tem uma história de provações. Seus pais, que passaram fome na infância, sacrificavam quase todo o orçamento familiar com aluguel para conseguir viver em um bairro de classe média de Divinópolis, onde não dependessem de transporte público para trabalhar e levar os filhos à escola. Diz Priscila, que estudou em uma instituição de ensino particular, com bolsa integral: “Fui vítima de racismo e sofri muito bullying na escola. Acabei ficando retraída”.

Houve outro fator que contribuiu para torná-la introspectiva e desconfiada: ela começou a ser abordada com comentários de teor sexual na rua, na volta da escola, já a partir dos 12 anos. “A mulher negra é hipersexualizada pela sociedade desde cedo”, afirma. Ela conseguiu vencer a timidez graças ao sucesso da Malalai: “Foi um divisor de águas. Existem duas ‘Priscilas’, a de antes e a de depois do aplicativo. Nunca pensei que seria capaz de falar para plateias de mais de 100 pessoas”.

Seu projeto não ficou imune às críticas de algumas feministas, que argumentam que o aplicativo joga nas costas das mulheres a responsabilidade por serem assediadas – ou seja, que cabe a elas escolher o caminho mais seguro para andar sozinhas e não aos homens aprender a respeitá-las. ” Mais triste do que existir uma ferramenta como essa é saber que ela é necessária e ninguém fazer nada. Todo mundo sabe que o problema existe e que ele acontece diariamente, “defende-se Priscila. Ela se diz cansada de perceber que o mundo das startups é dominado por ” homens, heterossexuais e brancos”. E espera que um dia possa olhar para uma plateia e não ter de constatar que, de 300 pessoas envolvidas em um evento sobre inovação, apenas três são negras, como já ocorreu.

Priscila quer que a Malalai vá além da segurança de gênero: “Meu objetivo é que meninas e mulheres acreditem em seus potenciais produtivos”.

GESTÃO E CARREIRA

QUANTO MAIS AMARRADOS, MELHOR!

Se você deseja ter segurança nos seus contratos de prestação de serviços, não se arrisque. Na hora de fechar o negócio, opte pelos Contratos Blindados.

Quanto mais amarrados, melhor

Apesar de normalmente os empresários e executivos não gostarem de contratos com mais de cinco páginas, por considerá-los óbvios e repetitivos, muitas vezes são esses os mais seguros e corretos.

A tentação de optar por contratos rápidos, curtos e resumidos acaba fazendo as empresas pagarem preços muito altos e caírem em litígios que seriam facilmente evitáveis com um contrato um pouco mais bem elaborado e, portanto, mais extenso.

Para evitar essas situações, entram em cena os contratos blindados, que recebem esse nome por preverem todas as possíveis situações decorrentes da prestação de serviços. O socio fundador do escritório Zaroni Advogados, Raphael Zaroni, explica que fazer isso é importante justamente para que se busque uma análise completa do ambiente negocial, do equilíbrio de forças entre as partes, dos possíveis cenários e tentar se antecipar e já propor as soluções.

BLINDADOS X NORMAIS

Os Contratos Blindados diferenciam­ se dos demais por serem mais completos e tentarem prevenir todas as possibilidades de litígios.

Eles devem conter tudo, desde definições aparentemente desnecessárias, cláusulas estabelecendo obrigações básicas até a prevenção de situações improváveis. Quanto mais claras as cláusulas, obrigações e direitos, menores as chances de haver litígio no futuro.

Zaroni explica que, em primeiro lugar, é importante que esses contratos contenham dispositivos que sirvam como verdadeiros princípios de interpretação do sentido do contrato em geral e de suas cláusulas. Em seguida, o objeto do contrato deve ser muito bem explicado, de forma que até mesmo um leigo possa entendê-lo e não tenha dúvidas acerca de para que serve a contratação e quais são os seus limites. “É preciso que contenha a cláusula de ‘obrigações das partes’, que deve prever desde obrigações simples e evidentes até algumas hipotéticas e de ocorrência improvável, exemplifica.

O advogado lembra a importância de não se esquecer dos termos de “confidencialidade”, não competição, “Quando aplicáveis, devem também estar previstos no contrato. Além de “garantias”, podem ser desejáveis tanto para quem contrata, quanto para quem é contratado, a depender das características do contrato e das entregas previstas”, diz Zaroni.

As “limitações de responsabilidade” são cláusulas essenciais para uma pequena ou média empresa. Raphael Zaroni conta que muitas vezes ocorre o prejuízo potencial para o cliente, caso haja erro na prestação do serviço. Esse é maior do que o valor total do contrato ou mesmo da própria empresa contratada, exemplifica.

Quanto mais amarrados, melhor.3

VARIEDADE DE CONTRATOS

O coordenador do contencioso cível do escritório Bueno, Mesquita e Advogados, Lucas Morelli explica que independentemente do tipo de contrato de prestação de serviços, é imprescindível que nele conste, de forma clara e objetiva, alguns requisitos. São eles: O serviço a ser prestado: suas condições de prestação (quantos funcionários serão utilizados, onde o serviço será prestado, de que forma será prestado), forma de pagamento: responsabilidade no caso de danos originados pela prestação de serviços ao tomador, responsabilidade no caso de atraso na prestação dos serviços;  responsabilidade na hipótese de atraso no  pagamento: responsabilidade no caso da impossibilidade da prestação do serviço por culpa do prestador ou do tomador ou  por fato estranho ao contrato: cláusula com a lei aplicável e o foro judicial competente na hipótese de discussão judicial;  prazo do contrato e suas hipóteses de renovação e inadimplência, não podendo celebrar uma prestação de serviço sem prazo, ou com prazo superior a quatro anos: e cláusula de sigilo para proteção de informações que eventualmente o tomador de serviço entre em contato ao longo do contrato.

Além de todos esses requisitos, é necessária a presença dos aspectos formais dos contratos, como a citação das partes contratantes adequadamente caracterizadas, principalmente as jurídicas, cujos representantes pessoas físicas que assinam o contrato também precisam ter seus dados constantes no documento.

Morelli lembra que um contrato assinado por pessoa sem poderes para tanto, ou com forma insuficiente pelo Estatuto/Contrato Social da pessoa jurídica, não é válido. “Enseja a responsabilização pessoal da pessoa que assinou de forma irregular, ou até do representante da outra parte contratante caso este soubesse que o outro não poderia ter assinado, ou foi negligente na análise da documentação apresentada pela parte irregular”, exemplifica.

Quanto mais amarrados, melhor.4

COMO FAZER?

Esses contratos não exigem maiores formalidades e dispensam o registro. No entanto, Morelli explica que se eventualmente o contrato envolver valores muito elevados ou uma cadeia de outros contratos que dele dependa, caso da celebração de um outro cujas condições para sua realização dependa que as partes cumpram com o disposto em outro contrato, é importante o registro tendo em vista a publicidade presumida nos termos do outro instrumento contratual registrado. “Como a lei não determina formalidades na sua celebração, a presença do advogado, ou mesmo sua assinatura, não é imposta por lei sendo sua atuação importante para uma análise de risco do contrato e para empreender um controle quanto à legalidade das obrigações determinadas por contrato, indica Morelli.

O advogado do escritório Bueno, Mesquita e Advogados explica que é comum nesses contratos a inclusão de cláusulas, como o caso de responsabilização de uma das partes pela ocorrência de eventos externos imprevisíveis, eventos da natureza ou que aloquem responsabilidade de forma indevida para um dos contratantes ou mesmo isentem de responsabilidade um dos contratantes.

Quanto mais amarrados, melhor.2 

AS MUDANÇAS

Lucas Morelli lembra que, no curso do contrato, novos cenários que exijam a mudança de seus termos podem acontecer, tais como inclusão de serviços, alteração da forma de pagamento ou alteração da data de pagamento.

Pode acontecer de, excepcionalmente, o pagamento de um mês não ocorrer da forma contratualmente prevista, ou excepcionalmente que o serviço seja prestado de forma diversa do acordado, mas com a concordância das partes. Nesse caso, o simples fato de as partes concordarem em executar o contrato de forma diversa daquela estabelecida em um mês ou dia especifico não resulta em uma alteração do contrato. No instrumento deve constar uma cláusula expressa que bem delimite que; alterações pontuais ao longo da contratação não ensejam em alteração dos termos do contrato. “Se habitualmente aquele fato excepcional passa a ocorrer, é importante a formalização de aditivo”, finaliza Morelli.

 

ALIMENTO DIÁRIO

JOÃO 5: 31-47 – PARTE III

Alimento diário

Cristo Prova sua Missão Divina. A Infidelidade dos Judeus é Reprovada

 

(3) A este testemunho, o Senhor acrescenta uma reprovação da infidelidade e da maldade deles em quatro exemplos. Particularmente:

[1] Seu desprezo por Ele e por sua doutrina: “‘E não quereis vir a mim para terdes vida’, v. 40. Vós examinais Escrituras, credes nos profetas que encontrais sempre testificando de mim, e ainda assim não vireis a mim, a quem eles vos guiam”. Sua alienação em relação a Cristo era culpa não tanto de sua compreensão, mas de sua força de vontade. Isto é expresso como uma queixa. Cristo ofereceu vida, e esta não foi aceita. Note que, em primeiro lugar, existe uma vida a ser recebida de Jesus Cristo, e está reservada às pobres almas. Nós podemos ter vida, a vida de perdão, graça, conforto e glória. A vida é o aperfeiçoamento de nossa existência, e abrange toda a felicidade. E Cristo é nossa vida. Em segundo lugar; aqueles que desejam ter essa vida devem ir a Jesus Cristo para recebê-la. Nós podemos recebê-la através de nossa busca. Isso presume uma aceitação pelo entendimento da doutrina de Cristo e do testemunho a respeito dele. Isso reside na submissão da vontade à sua autoridade e graça, e produz uma obediência responsável nos sentimentos e nos atos. Em terceiro lugar, a única razão por que os pecadores morrem é devido ao fato de que eles não virão a Cristo em busca de vida e felicidade. E não é porque eles não possam, mas porque não querem. Eles não aceitarão a vida oferecida, por ser espiritual e divina, nem concordarão com os termos sob os quais ela é oferecida. Tampouco se dedicarão ao uso dos meios determinados: eles não serão curados, porque não observarão os métodos da cura. Em quarto lugar; a determinação e a obstinação dos pecadores em rejeitar as ofertas de graça são uma grande tristeza para o Senhor Jesus, e Ele se queixa disto. Aquelas palavras (v. 41): “Eu não recebo glória dos homens”, vêm entre parênteses em algumas versões, para evitar uma objeção contra o Senhor, como se Ele buscasse sua própria glória, e se fizesse líder de um grupo, obrigando todos a virem a Ele, e a aclamarem-no. Note que:

1. Ele não desejava nem solicitava a aclamação dos homens, nem de longe se influenciou por aquela pompa e esplendor mundanos com os quais os judeus esperavam que seu Messias aparecesse. Ele encarregou aqueles a quem curou de não torná-lo conhecido, e afastou-se daqueles que o teriam feito rei.

2. O Senhor não teve a aclamação dos homens. Ao invés de receber reverência dos homens, Ele recebeu muita desonra e descrédito, pois aniquilou-se a si mesmo.

3. Ele não precisava da aclamação dos homens. Isso nada acrescentava à glória daquele a quem todos os anjos de Deus adoram. E Ele também não se satisfaria com o contrário, na medida que isto não estivesse de acordo com a vontade de seu Pai, e não contribuísse para a felicidade daqueles que, ao glorificá-lo, receberam dele uma glória ainda maior.

(2)  Sua carência do amor de Deus (v. 42): “‘Bem vos conheço, que não tendes em vós o amor de Deus’. Por que deveria me admirar por não virdes a mim, quando vos falta até mesmo o primeiro princípio da religião natural, que é o amor de Deus?” Note que a razão por que as pessoas não dão importância a Cristo se deve ao fato de não amarem a Deus, pois, se verdadeiramente amássemos a Deus, deveríamos amar aquele que é sua imagem expressa, e correr para Ele, o único através de quem podemos ser restituídos à benevolência de Deus. Ele os acusara (v.37) de ignorância a respeito de Deus, e aqui os acusa da falta de amor a Ele. Consequentemente, os homens não têm o amor de Deus porque não desejam o conhecimento dele. Observe, em primeiro lugar, o pecado que lhes foi imputado: “Não tendes em vós o amor de Deus”. Eles fingiam que tinham um grande amor a Deus, e pensavam que o demonstravam através de seu zelo pela lei, pelo Templo, e pelo sábado, e mesmo assim estavam sem o amor a Deus. Note que existem muitos que fazem uma grande manifestação da religião, e ainda assim demonstram que carecem do amor de Deus através do menosprezo por Cristo e do desprezo por seus mandamentos. Eles odeiam sua santidade, e subestimam sua generosidade. Observe que o que Deus aceitará é o amor a Ele, aquele amor entranhado no coração, um princípio vivo e ativo ali, o amor derramado ali, Romanos 5.5.

Em segundo lugar, a prova dessa acusação é demonstrada pelo conhecimento pessoal de Cristo, que sonda o coração (Apocalipse 2.23) e s abe o que está dentro do homem: “Eu vos conheço”. Cristo vê através de nossos disfarces, e pode dizer a cada um de nós: “Eu te conheço”.

1. Cristo conhece os homens melhor do que seus vizinhos os conhecem. As pessoas pensavam que os escribas e fariseus fossem homens muito devotados e bons, mas Cristo sabia que eles não tinham o amor de Deus dentro de si.

2. Cristo conhece os homens melhor do que eles próprios se conhecem. Esses judeus tinham uma opinião muito boa sobre si mesmos, mas Cristo sabia como o interior deles era corrompido, não obstante sua enganosa aparência exterior. Podemos enganar a nós mesmos, mas ninguém pode enganar a Ele.

3. Cristo conhece os homens que não o conhecem e não o conhecerão. Ele olha para aqueles que persistentemente desviam o olhar para longe dele, e chama por seus próprios nomes, seus nomes verdadeiros, aqueles que não o conheceram.

(3)  Outro pecado imputado a eles é sua disposição para acolher falsos Cristas e falsos profetas, enquanto obstinadamente não aceitavam aquele que era o verdadeiro Messias (v. 43): “Eu vim em nome de meu Pai, e não me aceitais. se outro vier em seu próprio nome, a esse aceitareis”. “Espantai-vos disto, ó céus” (Jeremias 2.12,13). “Porque o meu povo fez duas maldades”, realmente, grandes maldades.

Em primeiro lugar, eles deixaram o manancial de águas vivas, pois não iriam aceitar a Cristo, que veio em nome de seu Pai, recebera sua autoridade de seu Pai, e fez tudo por sua glória. Em segundo lugar, eles cavaram cisternas rotas. Eles ouvem atentamente a qualquer um que se levante em seu próprio nome. Eles abandonaram sua própria misericórdia e compaixão, o que é ruim o suficiente, e o fizeram por causa de vaidades mentirosas, o que é pior. Observe, neste ponto:

1. Esses são falsos profetas que vêm em seu próprio nome, que correm sem ser enviados, e que só se interessam por si próprios.

2. É justo que Deus permita que esses, que não recebem o amor da verdade, sejam enganados por falsos profetas, 2 Tessalonicenses 2.10,11. Os enganos do anticristo são um castigo justo para aqueles que não obedecem a doutrina de Cristo. Aqueles que fecharam seus olhos quando tiveram a oportunidade de estar em contato com a verdadeira luz, estão, pelo julgamento de Deus, fadados a vagar eternamente seguindo falsas luzes, e a serem desviados do caminho por cada vento de doutrina.

3. A completa estupidez de muitos fica patente. Enquanto repudiam antigas verdades, estão apaixonados por erros arrogantes. Eles odeiam o maná, e, ao mesmo tempo, alimentam-se de cinzas. Depois que os judeus haviam rejeitado a Cristo e seu maravilhoso Evangelho, eles foram frequentemente assombrados por espectros, por falsos Cristas e falsos profetas (Mateus 24.24), e sua predisposição a segui-los ocasionou os transtornos e revolta s que apressaram a ruína que sofreram.

[4] Eles são aqui acusados de orgulho, altivez, e descrença, e de estarem sofrendo os efeitos de tudo isto, v. 44. Tendo reprovado severamente a descrença deles, como um sábio médico, o Senhor busca a causa, e coloca o machado à raiz. Eles, portanto, desprezaram e subestimaram a Cristo, porque admiraram e supervalorizaram a si próprios. Eis aqui:

Em primeiro lugar, a ambição que tinham pela glória terrena. Cristo a desprezava, v. 41. Eles concentraram seus corações nela: “Vós recebeis honra uns dos outros”. Isto é: “Procurais um messias em esplendor externo, para que assegureis, a vós mesmos, uma honra terrena através dele”. “Vós recebeis honra”:

1. “Desejais recebê-la, e a buscais em tudo o que fazeis.”

2. “Vós concedeis honra a outros, e os aclamais, apenas para que eles possam devolvê-la, e possam vos aclamar”. Nós pedimos e nós concedemos. O artifício do homem orgulhoso é prestar honra aos outros apenas para que ela possa repercutir sobre si mesmo.

3. “Sois muito diligentes em guardar todas as honras para vós mesmos, e restringi-las a vosso próprio grupo, como se tivésseis o monopólio daquilo que é honroso”.

4. “O respeito que vos é mostrado, acolheis como vosso, e não o transmitis a Deus, como Herodes”. Idolatrar os homens e seus sentimentos, e fingir ser idolatrado por eles e suas aclamações, são obras de idolatria tão diretamente contrárias à cristandade como qualquer outra.

Em segundo lugar, sua negligência da honra espiritual, chamada aqui de honra que vem apenas de Deus. Essa eles não buscavam, não se importavam. Note que:

1. A honra verdadeira é apenas aquela que vem de Deus, que é uma honra real e duradoura. São verdadeiramente honoráveis aqueles a quem o Senhor recebe em uma aliança e comunhão consigo.

2. Todos os santos têm essa honra. Todos os que creem em Cristo, através dele recebem a honra que vem de Deus. Ele não é parcial, mas concederá glória onde quer que conceda graça.

3. Essa honra que vem de Deus, nós devemos procurar, devemos tê-la em vista, e agir nesse sentido, não nos envolvendo com nada, exceto com ela (Romanos 2.29). Nós devemos considerá-la como sendo nossa recompensa, assim como os fariseus consideravam o louvor dos homens.

4. Aqueles que não quer em vir a Cristo, e aqueles que ambicionam as glórias terrenas, fazem parecer que não buscam a honra que vem de Deus, e isso é sua estupidez e ruína.

Em terceiro lugar, a influência que isso tinha sobre sua infidelidade. “Como podeis vós crer” naqueles que são influenciados desta maneira? Observe, neste ponto, que: 

1. A dificuldade para acreditar surge de nós mesmos e de nossa própria perversão. Nós tornamos nosso trabalho difícil para nós mesmos, e então nos queixamos de que ele é impraticável.

2. A ambição e a artificialidade da glória mundana são um grande obstáculo para a fé em Cristo. Como podem crer aqueles que fazem do elogio e do aplauso dos homens seus ídolos? Quando a confissão e a prática da religiosidade séria estão em desuso, são criticadas em toda parte. Quando Cristo e seus seguidores são homens que causam espanto, e ser um cristão é como ser como uma ave de várias cores (e esta é uma circunstância comum), como poderão crer aqueles cujo ponto mais alto da ambição é mostrar uma boa aparência na carne?

3. A última testemunha aqui convocada é Moisés, v. 45ss. Os judeus nutriam uma grande veneração por Moisés, valorizavam se por serem os discípulos de Moisés, e fingiam seguir a Moisés, mesmo na sua oposição a Cristo. Mas Cristo, neste ponto, lhes mostra:

(1) Que Moisés era uma testemunha contra os judeus descrentes, e os denunciava ao Pai: “Há um que vos acusa, Moisés”. Isto pode ser entendido, ou:

[1] Como mostrando a diferença entre a lei e o Evangelho. Moisés, isto é, a lei, vos acusa, porque pela lei vem o conhecimento do pecado. Ela vos condena, ela é, para aqueles que nela confiam, um ministério de morte e condenação. Mas nos acusar não é o propósito do Evangelho de Cristo: “Não cuideis que eu vos hei de acusar”. Cristo não veio ao mundo como alguém que tem a intenção de descobrir erros e promover discussões com todo mundo, ou como um espião das ações dos homens, ou um promotor em busca de crimes. Não, Ele veio para ser um advogado, não um acusador; para reconciliar Deus e o homem, e não para provocar mais divergências entre eles. Que tolos foram, então, aqueles que se apoiaram em Moisés contra Cristo, e queriam estar sob a lei! Gálatas 4.21. Ou:

[2) Como mostrando a manifesta irracionalidade de sua infidelidade: “Não cuideis que eu vos hei de acusar perante Deus e desafiar-vos a responder pelo que fazeis contra mim, como a inocência ferida normalmente o faz. Não, Eu não preciso disto. Vós já sois acusados, e julgados, no tribunal do céu. O próprio Moisés diz o suficiente para acusar-vos de incredulidade, e condenar-vos por ela”. Que eles não se enganem a respeito de Cristo. Embora Ele fosse um profeta, não se aproveitava de seu poder no céu contra aqueles que o perseguiam. Ele não intercedeu, como Elias, contra Israel (Romanos 6.2), nem como Jeremias, que desejava ver a vingança de Deus. O Senhor também não deixou que se enganassem no tocante a Moisés, como se o patriarca fosse ficar ao lado deles na rejeição a Cristo. “Não, há um que vos acusa, Moisés, em quem vós esperais”. Note que, em primeiro lugar, os privilégios e vantagens materiais são, geralmente, a vã segurança daqueles que rejeitam Cristo e sua graça. Os judeus confiavam em Moisés, e acreditavam que a aceitação de suas leis e rituais os salvaria. Em segundo lugar, aqueles que confiam em seus privilégios, e não se aperfeiçoam, descobrirão não só que sua confiança será frustrada, mas que esses mesmos privilégios testemunharão contra si mesmos.

(2) Que Moisés era uma testemunha de Cristo e de sua doutrina (vv. 46,47): “De mim escreveu ele”. Moisés expressou detalhadas profecias a respeito de Cristo, como a Semente da mulher, a Semente de Abraão, o Siló, o grande Profeta. As cerimônias da lei de Moisés eram símbolos daquele que estava para vir. Os judeus fizeram de Moisés o patrono de sua oposição a Cristo, mas Cristo aqui lhes mostra o erro grosseiro que estavam cometendo, pois Moisés estava muito longe de escrever contra Cristo. De fato, Moisés escreveu a respeito do Senhor Jesus Cristo, e a favor dele. Mas:

[1] Cristo, neste ponto, acusa os judeus de não acreditarem em Moisés. Ele tinha dito (v. 45) que eles confiavam em Moisés, e, ainda assim, aqui Ele se encarrega de comprovar que eles não acreditavam em Moisés. Eles confiavam em seu nome, mas não aceitavam sua doutrina em seu verdadeiro sentido e significado; eles não entendiam corretamente, nem davam crédito ao que estava registrado nas Escrituras de Moisés relativas ao Messias.

[2] O Senhor prova essa acusação através da incredulidade deles em relação a Moisés: “Se crêsseis em Moisés, creríeis em mim”. Note que, em primeiro lugar, o julgamento mais seguro da fé é feito através dos efeitos que ela produz. Diz-se que muitos acreditam naqueles cujas ações desmentem suas palavras, pois, se tivessem crido nas Escrituras, teriam feito o contrário do que fizeram.

Em segundo lugar, aqueles que creem corretamente em uma parte das Escrituras aceitarão todas as partes dela. As profecias do Antigo Testamento foram tão completamente cumpridas em Cristo, que aqueles que o rejeitaram negaram, efetivamente, suas profecias, e deixaram-nas de lado.

[3] A partir da descrença deles em relação a Moisés, o Senhor conclui que não era estranho que eles o rejeitassem: “Se não credes nos seus escritos, como crereis nas minhas palavras?” Como se pode pensar que deveríeis? Em primeiro lugar: “Se não credes nas sagradas Escrituras, naquelas profecias que estão escritas de forma clara, que são o meio mais preciso de comunicação, como crereis nas minhas palavras, palavras que estão sendo menos consideradas?”

Em segundo lugar: “Se não credes em Moisés, por quem tendes tão profunda veneração, como é possível que creiais em mim, a quem olhais com tanto desprezo?” Veja Êxodo 6.12.

Em terceiro lugar: “Se não credes no que Moisés disse e escreveu a meu respeito, que é um testemunho forte e convincente a meu favor, como crereis em mim e em minha missão?” Se não admitirmos as premissas, como admiti­ remos a conclusão? A verdade sobre a religião cristã, sendo ela uma questão genuinamente de revelação divina, depende da autoridade divina das Escrituras. Se, portanto, não crermos na divina inspiração destes escritos, como poderemos aceitar a doutrina de Cristo?

Então, chega ao fim o argumento de Cristo quanto a si mesmo, em resposta ao testemunho exibido contra Ele. Que efeito ele produziu não sabemos; a impressão é que suas bocas foram emudecidas por um momento, e não poderiam prosseguir pela vergonha de terem perdido a causa. Ainda assim, seus corações continuaram endurecidos.

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