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PSIQUIATRIA FORENSE: A LEI EXISTE PARA SER APLICADA

É importante ressaltar sempre que um crime grave não se caracteriza somente pela agressão física, mas também pela violência psicológica.

A lei existe para ser aplicada

Recentemente foi preso um homem de 27 anos que, dentro de um ônibus, na av. Paulista (centro financeiro de São Paulo), ejaculou no pescoço de uma mulher. Trata-se de caso de exibicionismo que se caracteriza por desejo de expor os genitais em público. A excitação sexual ocorre durante a exposição e o orgasmo é atingido por meio de masturbação, como ocorreu nesse caso. Aqui é preciso lembrar que os exibicionistas apreciam a reação da vítima à exposição, se fica brava, surpresa etc.

Levado à delegacia de polícia, depois ao juiz para audiência de custódia, este o liberou sob o argumento de que não houve violência ou grave ameaça, ou seja, a sua conduta não caracterizara, para o magistrado, estupro. Passados dois dias, o mesmo indivíduo, no mesmo local, praticou outro crime semelhante.

Assim nascem as primeiras perguntas: qual o tipo de transtorno que esse indivíduo tem e o que deve ser feito?

Antes de responder, seja-nos permitido dizer que o juiz e o Ministério Público erraram ao não caracterizar crime violento, lembrando que violência não é somente agressão física, mas também psicológica.

O homem é soma e psiquê, corpo e alma, que são duas substâncias diferentes amalgamadas a formar um composto uno e indiviso; por isso se denomina indivíduo, indivisível. Isso quer dizer que quando há uma agressão física, o psiquismo também apanha e vice-versa.

Ora, ser vítima de uma ejaculação em um coletivo, de maneira totalmente indesejada, claro que é altamente agressivo para a moral, os costumes, o pensamento, o sentimento, o humor, os valores éticos do indivíduo-vítima.

Quanto ao criminoso, em vez de soltá­lo, o juiz e o representante do Ministério Público deveriam fazer o que manda a lei nessas circunstâncias: instaurar incidente de insanidade mental para verificar o que esse anormal apresenta. Lembremos que ele já foi pego mais de 15 vezes praticando os mesmos atos. E quem é pego 15 vezes é porque praticou no mínimo 50, ou seja: faz três e pegam uma.

E quem age dessa maneira bizarra, escancarada, impulsiva, agressiva, com absoluta certeza não está em uma condição mental normal. Há algo a ser avaliado. Assim, determinado o mal do qual esse perturbado padece, em vez de cadeia, seria aplicada medida de segurança detentiva, por apresentar periculosidade social, consistente em internação na casa de custódia e tratamento psiquiátrico (antigo manicômio judiciário) e lá permanecer por um período inicial, mínimo, de um a três anos, para tratamento e para a salvaguarda social.

O que não é tolerável é um indivíduo com tal comportamento, multireincidente específico, continuar a agir impunemente e, o que é pior, amparado por uma lei mal interpretada e aplicada de forma errada por alguém que deveria, isso sim, proteger a sociedade.

 

 GUIDO ARTURO PALOMBA – é psiquiatra forense e membro emérito da Academia de Medicina de São Paulo.

 

Autor: Vocacionados

Sou evangélico, casado, presbítero, professor, palestrante, tenho 4 filhos sendo 02 homens (Rafael e Rodrigo) e 2 mulheres (Jéssica e Emanuelle), sou um profundo estudioso das escrituras e de tudo o que se relacione ao Criador.